Pendências para aprovação da lei específica da Billings serão discutidas em audiência pública


26/05/2009 10:10

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A última audiência pública sobre a Lei Específica da Billings, que se realizará nesta quarta-feira, 27/5, às 14 h, no auditório Franco Montoro, contará com a participação da deputada Vanessa Damo (PV). Fechando um ciclo de três encontros, o evento tem como objetivo esclarecer pontos ainda pendentes para a aprovação da matéria pela Assembleia Legislativa.

Entre os assuntos que geram polêmica no projeto estão questões habitacionais, compensações ambientais e a situação de municípios com 100% de área de mananciais, que perderiam receita com a lei.

A expectativa é que o projeto seja aprovado em 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente. Para isso depende da aprovação nas comissões de finanças e jurídicas, que ainda não deram seu parecer.



vdamo@al.sp.gov.br

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