Edmir Chedid (DEM) apresentou moção de apoio ao PL 4.622/2004, em tramitação no Congresso Nacional, que propõe a regulamentação das cooperativas de trabalho. Em seu argumento, ele disse que é preciso rever a legislação e o consequente aumento de cooperativas que atuam de forma irregular ou que não oferecem estrutura para a celebração de parcerias com o Poder Público.

Caso seja aprovado, o PL trará benefícios às cooperativas, que propiciarão aos seus colaborados a obtenção de inclusão social, e ao Poder Público, que poderá realizar a contratação de serviços segundo normas da OIT. "O projeto deve ser considerado relevante e de urgência, pois a atuação irregular de algumas cooperativas tem dificultado a participação daquelas que atendem as normas em processos de licitação abertos pelo Poder Público", defendeu.

Na ocasião, Chedid explicou que existem cerca de 100 mil trabalhadores cooperados no Estado, associados a 350 entidades cooperativas. "Além dos prejuízos aos trabalhadores, a exclusão do processo de licitação resultará na contratação dos serviços prestados por empresas de terceirização. Isso irá provocar a diminuição da concorrência e, em contrapartida, o aumento dos gastos públicos", comentou.

Além da moção de apoio, o parlamentar pediu ao deputado federal Alexandre Leite (DEM) que demonstre ao Congresso Nacional a importância do PL ao Estado. Também solicitou seu empenho no estudo e na elaboração de medidas que possam estimular o cooperativismo em nível nacional.



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