Foi aprovado na madrugada desta sexta-feira, 30/6, pelos deputados paulistas, o Projeto de Lei 242/2000, do Poder Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2001. A matéria foi aprovada com 146 emendas, de um total de 2.358 apresentadas pelos deputados.

Diversas emendas dos partidos de oposição foram aprovadas. Entre as que foram propostas pelo PPS está a de número 32, do deputado Vitor Sapienza, que possibilita aos contribuintes paulistas que abrirem empresas no Estado a obtenção de incentivos fiscais equivalentes aos concedidos por outras unidades da federação. José Augusto, do mesmo partido, teve aprovada emenda de sua autoria criando 50 novas equipes de saúde da família no programa Qualis, preferencialmente nas regiões de maior concentração populacional e nos bolsões de pobreza da Grande São Paulo.

O PPB teve aprovadas várias emendas, entre elas a que viabiliza convênios entre o governo e entidades que cuidam de alcoólatras e drogados e a que dá incentivo à pesquisa e à produção de agricultura natural, ambas do deputado Aldo Demarchi. O deputado Antonio Salim Curiati, teve aprovada sua emenda que prevê auxílio e subvenções às Santas Casas, matéria também de emenda do deputado Edson Gomes, aprovada. Duas emendas do deputado Carlos Braga se destacam entre as aprovadas para a área da educação: a primeira garante o transporte de todos os alunos matriculados na rede de ensino fundamental, estadual e municipalizada; outra institui o trote solidário nas universidades. A agricultura foi beneficiada com a aprovação de emenda do deputado Edson Gomes, que prevê apoio para a implantação de sistema de irrigação nas propriedades rurais no Estado. Reynaldo de Barros Filho conseguiu aprovação, entre outras, para a emenda que destina recursos para a recuperação de estradas vicinais, e para a que cria o programa de construção de casas populares para assentar famílias desalojadas de áreas de recuperação ambiental e de mananciais.

O PV teve aprovada a emenda 1792, do deputado Luis Carlos Gondim, que determina a realização de estudos para a implantação de programas de agentes comunitários de assistência social, com o objetivo de disseminar informações básicas à população de baixa renda.

Do PCdoB, a emenda aprovada, de número 2320, obriga o governo a repassar ao IAMSPE contribuição equivalente à que é recolhida do servidor.

O PDT aprovou cinco emendas ligadas à Saúde, Agricultura e Abastecimento, Educação, Segurança e Ciência e Tecnologia, que dispõem sobre a recuperação das Escolas Técnicas do Centro Paula Souza.

O deputado Nabi Chedid (PSD) teve duas emendas aprovadas. Uma sobre o repasse de recursos financeiros, por parte do governo do Estado, para compensar os municípios que sofrem restrição territorial, como áreas alagadas, e a outra que incentiva o esporte amador.

A bancada do Partido dos Trabalhadores destaca três emendas à LDO, aprovadas em plenário: o orçamento participativo, que obriga que sejam realizadas audiências públicas em todas as regiões do Estado; a compensação financeira para municípios que tenham uso restrito de seus territórios por proteção ambiental; e a fixação de data-base para o reajuste salarial dos servidores públicos ativos, inativos e também para os pensionistas.

A bancada do PMDB teve aprovada a emenda que determina que as receitas das concessões e privatizações apareçam na lei orçamentária como receita de capital. Já os deputados Jorge Caruso, Lobbe Neto e Rosmary Correa, do mesmo partido, tiveram aprovadas as emendas que estabelecem: o apoio do governo com projetos ambientais a, no mínimo, 30 municípios; a informatização de cartórios judiciais, a pavimentação de estradas vicinais, a compensação financeira pelo Estado a cidades que sofreram restrições territoriais; o incremento para atividades turísticas; a descentralização do sistema de saúde, com a celebração de convênios entre Iamspe e instituições do Interior; e a reforma do Hospital da Polícia Militar e das unidades policiais militares.