O deputado estadual Salvador Khuriyeh (PDT) tem questionado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo a atribuição de aulas para o presente ano letivo, determinada pelo governo do Estado.

Khuriyeh quer saber em que dispositivo legal o governo do Estado se fundamenta para criar diferenciação entre os professores de licenciatura plena e os professores portadores de certificado de conclusão de programas de formação pedagógica por institutos superiores de ensino, que possuem diploma na área específica em que pretendem lecionar, como determina a secretaria de Estado da Educação através de portaria, já que uma Resolução da CNE (Conselho Nacional de Educação), datada de 29 de dezembro de 1997, determina a equiparação entre ambos.

Salvador requisitou também do governador do Estado informações sobre as diferenciações entre as classes de professores já mencionadas, pois, segundo ele, a distinção entre as mesmas fere o direito adquirido dos professores com licenciatura plena obtida em programa especial de formação pedagógica, como garante a Resolução de dezembro de 97.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Salvador Khuriyeh - 3886-6576/6584)