DA REDAÇÃO

Em reunião conjunta das Comissões de Cultura, Ciência e Tecnologia e de Administração Pública, realizada nesta terça-feira, 2/10, o superintendente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, Marcos Monteiro, explicou a minuta do projeto de lei complementar que cria cargos no Ceeteps. O encontro aconteceu a pedido da deputada Mariângela Duarte (PT) e foi presidido pela deputada Célia Leão (PSDB).

Segundo o superintendente, o projeto tem o objetivo de regularizar uma situação dentro do Centro que fere a Constituição Estadual. "A instituição tem realizado concursos para provimento de funções criadas por decisão do reitor quando deveria, legalmente, promover concursos para cargos criados mediante aval do Legislativo."

"A proposta não prevê melhorias salariais", advertiu ainda o superintendente.

Trem da alegria

Marcos Monteiro lembrou que, futuramente, as unidades universitárias serão ampliadas e que será necessária a criação de novos cargos. "Já temos um quadro de funcionários, mas não podemos remanejá-los porque esse procedimento é proibido por lei. Assim, os funcionários que não forem aprovados no concurso serão enquadrados em cargos em extinção."

De acordo com Monteiro, não há intenção do Centro de promover um ''trem da alegria''. "Existem atualmente 200 cargos para assessores administrativos, dos quais 160 são ocupados. Esses cargos serão reduzidos para 105. Já os outros cargos de confiança sofrerão aumento no número, visando atender as novas unidades."

O superintendente disse que se a comunidade rejeitar o projeto ele será engavetado. "Entretanto, deverá haver muita discussão, para que não aconteça um impasse."

Deputados questionam

A deputada Mariângela Duarte (PT) questionou, com base em documentos dos funcionários do Ceeteps e da Fatec, sobre a quantidade de cargos de confiança que havia antes de Monteiro assumir o Centro e do número existente atualmente. "Além disso, quero saber por que a instituição levou tanto tempo para levantar o problema da criação de cargos e por que decidiu penalizar os funcionários por um erro da instituição", completou a deputada, citando também a criação de 600 cargos em comissão e de centros regionais sem normatização, cobrando do superintendente a existência de parecer jurídico da instituição.

A exclusão dos docentes das funções em extinção foi considerada irregular pelo deputado Celso Tanaui (PTB). "Por que não se regularizou a situação de todos os funcionários?"

O deputado Antonio Mentor (PT) contestou as verbas da instituição. "Como uma unidade com 3 mil alunos pode receber verba de R$ 2.500, ou seja, R$ 0,80 por aluno ao mês?" Mentor também abordou a baixa remuneração dos professores técnicos, que ganham cerca de R$ 4 hora por aula.

Respostas

Marcos Monteiro se comprometeu a encaminhar planilha dos números dos cargos de confiança. "Toda nossa iniciativa foi baseada em parecer jurídico, que alertou a Fundação por estar descumprindo a Constituição Estadual, que determinou a criação de cargos vinculada à Assembléia Legislativa."

A descentralização, segundo Monteiro, é emergencial. "O modelo de gestão do Centro foi criado na década de 60 para administrar duas faculdades. Hoje, são nove faculdades e 110 unidades técnicas que não comportam mais esse modelo."

O superintendente falou ainda que os docentes que terão aumento salarial são os que deverão ocupar o cargo de diretor de faculdade. "Nova determinação passou a exigir mestrado como requisito básico para os diretores."

Manifestação dos funcionários

Representante dos funcionários do Centro Paula Souza leu moção de repúdio da categoria ao projeto. Para eles, o projeto é um ataque aos direitos conquistados. Segundo a moção, o plano propõe valores diferenciados entre efetivos e funcionários em comissão, dobra a gratificação de diretores e concede plenos poderes ao superintendente.

"Os níveis iniciais terão reajuste de 12%, enquanto os finais terão reajuste de 64%; foram criados muitos cargos de confiança para, a médio prazo, enxugar o quadro de servidores; não há estabelecimento de regras de reajuste salarial; e as unidades não estão debatendo o projeto", são alguns dos problemas apontados pelos funcionários dentre outros pontos.

De acordo com os funcionários, outra irregularidade do projeto é que todos os ocupantes de funções terão que prestar concurso, enquanto o superintendente e o vice terão suas funções transformadas automaticamente em cargos, "transformação essa que o próprio superintendente alegou ser proibida em seu pronunciamento".