Da Redação

A criação de uma taxa, desvinculada do IPTU, para coleta e gerenciamento do lixo urbano e a definição da figura do "poluidor-pagador" - os fabricantes tornam-se responsáveis pelos resíduos que geram - são alguns dos pontos principais do relatório preliminar do projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a ser votado pelo Congresso Nacional.

O relatório, que ainda está em fase de discussão, é o primeiro resultado do trabalho de uma comissão formada por 53 parlamentares federais, encarregada de aglutinar 57 projetos que tramitam na Câmara dos Deputados. Ele foi apresentado pelo relator da comissão, deputado Emerson Kapaz (PPS/SP), durante o seminário O desafio do lixo: uma questão ambiental e de inclusão social, idealizado pelo deputado Hamilton Pereira (1.º secretário da Mesa do Parlamento paulista), pelo deputado federal João Paulo Cunha (SP) - coordenador da mesa de debates no período matutino - e pelo vereador paulistano Augusto Campos, todos do Partido dos Trabalhadores. O evento realizou-se nesta sexta-feira, 28/9, na Assembléia Legislativa de São Paulo.

"A idéia de que a indústria é responsável pelo lixo que produz já está provocando uma chiadeira enorme", avisa Kapaz, mas esse é o caminho adotado, segundo o engenheiro-agrônomo Cícero Bley Jr., outro participante do seminário, por países que equacionaram o problema. "As cadeias produtivas que têm lucro não podem deixar apenas a cargo do poder público o problema do lixo que geram", ele avaliou.

Um dos setores que mais resiste a essa idéia, segundo Bley, é o de embalagens. "Cerca de 12% das 160 mil toneladas diárias de lixo produzidas no país são embalagens", ele afirmou. "O segmento fatura 7 bilhões de dólares por ano no país, mas apresenta uma resistência brutal quando se fala em impedir a socialização dessa deseconomia."

Bley, que visitou países da Europa e da América do Norte como consultor de produção da série O desafio do lixo, apresentada em maio último pela TV Cultura, também é favorável à criação de uma taxa de limpeza pública separada do Imposto Predial e Territorial Urbano, proposta pela comissão federal. "Isso facilita a fiscalização da sociedade sobre os serviços prestados", opina. Segundo o relatório, a administração desses recursos caberia ao Fundo Municipal de Limpeza Urbana, com administração paritária do poder público e de representantes da comunidade.

O relatório coordenado por Kapaz aborda ainda questões como normas para implantação de aterros e criação de empresas exclusivamente recicladoras. Ele espera que o projeto de lei esteja pronto até novembro e possa ser votado pelo plenário da Câmara dos Deputados ainda este ano.

As estatísticas sobre lixo urbano, apresentadas pelos participantes do seminário, são de fato impressionantes: cada brasileiro produz em média 1 quilo de lixo por dia, mas 88% do lixo doméstico não recebe nenhum tratamento, e, do total, apenas 2% é reciclado.

"Por isso precisamos propor caminhos novos para os velhos problemas", disse o deputado federal José Genoíno (PT/SP), que abriu o seminário na manhã desta sexta-feira. "Temos que debater com entidades e técnicos como evitar essa barbárie, que causa destruição do meio ambiente e exclusão social", propôs. O deputado federal Luciano Zica (PT/SP), membro da comissão que elabora o projeto de política nacional de resíduos, também participou do debate. Ele lembrou a importância de capacitar a mão-de-obra que hoje atua informalmente no mercado de coleta de lixo para reciclagem e de discutir formas de assegurar a responsabilidade coletiva e a participação da sociedade. E um recado especial foi dado por Cícero Bley e Emerson Kapaz à cidade de São Paulo: enquanto a sociedade e o poder público discutem a questão, o problema do lixo está assumindo proporções alarmantes.