Com a assinatura de 56 deputados (21 deles do Partido dos Trabalhadores), foi lançada nesta terça-feira, 4/9, a Frente Parlamentar de Apoio à Agenda 21 em São Paulo. Seu objetivo é criar no Estado um novo modelo de desenvolvimento sustentado, tanto no âmbito econômico quanto no social e no ambiental.

A Agenda 21 foi um documento elaborado na conferência internacional Eco 92, realizada há mais de uma década pela Organização das Nações Unidas no Rio de Janeiro. Mas para o presidente da Comissão de Meio Ambiente e um dos coordenadores da frente, deputado Sebastião Almeida, não houve demora para que o Parlamento paulista criasse uma instância de representação específica para tratar do assunto. "Em cada região o assunto acaba tendo um trâmite diferenciado, já que é necessário juntar vários pensamentos e fazer convergir propostas de médio e longo prazo que possam possibilitar as alterações nas questões ambientais".

Almeida enfatizou que o que houve, por enquanto, foi o lançamento da frente parlamentar, com o objetivo de apoiar todas as iniciativas parlamentares que venham ao encontro do que foi estabelecido na Agenda 21, bem como promover debates, encontros e seminários que sejam necessários para avançar na construção de instrumentos legais que possibilitem um melhor equilíbrio do uso dos recursos naturais, combinado com o crescimento e o desenvolvimento do país.

Projetos em foco

Entre os projetos que já tramitam na Casa, o deputado destacou o Projeto de Cobrança pelo Uso da Água (PL 676/2000), que foi apresentado pelo Executivo há cinco anos. "Projetos como esse têm todo o apoio e a discussão acumulada pelos membros da Agenda 21. Com a formalização da frente, o objetivo é fazer um corpo-a-corpo com os deputados desta Casa buscando agilizar o máximo possível a discussão de assuntos como esse".

Almeida cogitou que, se os 56 membros da frente votarem favoravelmente ao projeto 676, ele estará aprovado, sem precisar nem de acordo de líderes. "O que não dá mais é ter um projeto de tal importância beirando os sete anos de tramitação, e que trata de uma matéria na qual São Paulo já começa a ficar atrasado em relação a outros Estados, já que esta seria uma forma de garantir recursos para os comitês de bacias", afirmou o deputado, lembrando que os conflitos de interesses devem convergir para uma posição que não inviabilize a questão industrial mas que também não comprometa a produção de água para a sobrevivência da espécie humana.

Já quanto ao projeto de lei específica da Bacia do Guarapiranga (PL 85/2004, do Poder Executivo), Almeida afirmou que durante muitos anos foi implementada uma política equivocada com relação aos loteamentos irregulares. "Argumentava-se que a implantação de infra-estrutura urbana nas ocupações faria aumentar o afluxo de pessoas para o entorno da Bacia do Guarapiranga, que hoje poderia ser considerada como a segunda maior cidade do Estado, com um milhão de habitantes. É irracional pensar em remover aquelas pessoas de lá. Precisamos, sim, criar mecanismos de preservação ambiental para a proteção dos mananciais".

O presidente da Comissão de Meio Ambiente afirmou, entretanto, que a primeira ação da Frente Parlamentar de Apoio à Agenda 21 é a sua própria formalização, por meio de um projeto de resolução. "Não podemos conceber que, com a renovação do Legislativo, a frente acabe por se extinguir. A questão do meio ambiente tende a ser tratada cada vez com mais seriedade tanto pelo parlamento como pela sociedade civil. Por isso devemos deixar prontos os mecanismos para que a frente se renove a cada legislatura".