O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Carlinhos Almeida (PT), enviou requerimento de informação ao diretor-geral da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), Carlos Eduardo Sampaio Doria, sobre o Plano Diretor de Transportes e também sobre o edital de concessão do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros. Carlinhos observa que está interessado em informações sobre o contrato de concessão de serviços de transporte coletivo em todo o Estado. Conforme ele, as empresas trabalham nas linhas intermunicipais sem a efetiva concessão. "Desde a criação da Artesp pela Lei Complementar 914, de 14 de janeiro de 2002, as concessões deveriam ser feitas para estimular a concorrência entre as empresas", acrescenta. Em resposta ao requerimento anterior, de julho de 2008, a Artesp havia informado que estava finalizando tanto o Plano Diretor quanto o Sistema de Transporte Coletivo, este com vistas a regularizar a situação dos permissionários do transporte coletivo entre municípios. Agora, Carlinhos pergunta se o Plano Diretor já está atualizado e, caso a resposta for positiva, solicita cópia dos estudos. Em caso negativo, indaga porque não foi finalizado e quer saber em que fase se encontra o processo de atualização. Quanto ao edital de Concessão do Sistema de Transporte Coletivo, faz os mesmos questionamentos. carlinhos@carlinhos.org