Governo desrespeita a sua própria lei salarial, diz deputado


09/10/2007 16:51

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O deputado Carlos Giannazi (PSOL) está denunciando o governador Jose Serra por tolerar a existência de trabalho "semi-escravo" em escolas da rede estadual de ensino. Segundo ele, milhares de funcionários contratados irregularmente pelas Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas recebem salários inferiores ao salário-mínimo nacional e ao salário-mínimo regional de R$ 410.

Giannazi afirma que as contratações ocorrem por orientação da Secretaria Estadual de Educação e da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), que se recusam abrir concurso público para os servidores do quadro de apoio da educação.

"Os trabalhadores terceirizados das cooperativas recebem em média salários de R$ 350. Além disso, não têm direito a vale-refeição nem a vale-transporte", afirma o deputado, ressaltando que a obrigação de contratar serviços de cooperativas foi imposta às APM´s para que as escolas não ficassem sem funcionários. "Isso fere a Lei Estadual 888/00, que proíbe a terceirização do quadro de apoio da Educação", alerta.

O deputado diz ainda que o caso caracteriza crime de responsabilidade e improbidade administrativa do governo do Estado, e por isso pedirá parecer do Tribunal de Contas do Estado sobre o assunto. Para ele, deve ser realizado concurso público imediato para evitar crise no início do ano letivo de 2008.

Segundo o parlamentar, o Ministério Público do Trabalho está exigindo o fim da contratação ilegal de cooperativas, dando prazo de 120 dias para que as Associações de Pais e Mestres demitam os referidos funcionários.

carlosgiannazi@uol.com.br

alesp