Na reabertura dos trabalhos legislativos neste segundo semestre, o 1º secretário da Assembléia, deputado Donisete Braga (PT), fez um balanço de sua atuação quanto às crianças, adolescentes e à juventude, uma das áreas prioritárias de sua atuação parlamentar. "Apresentei cinco projetos de lei, dos quais três foram aprovados, e anualmente busco promover grandes audiências públicas para debater a implantação integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)", comenta o deputado.

Quanto à juventude, o 1º secretário lembra que lutou pela instalação de uma Fatec na cidade de Mauá, no Grande ABC, sua região política de origem. "Inclusive fiz essa solicitação pessoalmente à então secretária de Estado da Educação, Rose Neubauer, e praticamente todos os anos apresentei emendas para aumentar os recursos da Fundação Paula Souza, responsável pelas Fatecs", diz.

Donisete Braga também trabalhou junto a várias forças políticas do Grande ABC para que o presidente Lula instalasse a Universidade Federal do ABC (UFABC), em Santo André. "Pretendo agora que a cidade de Mauá receba uma extensão do campus dessa universidade. O governo Lula é sensível à questão da educação, haja vista o ProUni, que dá a 310 mil alunos carentes bolsas em mais de 1.300 instituições de todo o país.

Sobre as leis de sua autoria, Donisete Braga destaca a de 12.248/2006, que limita a cobrança pela expedição de diplomas universitários; a Lei 10.959/2001, conhecida como a "Lei do Estágio Remunerado", que propicia aos estudantes acesso ao ensino universitário e estágio na área cursada. Para entrar em vigor, essa lei precisa ser regulamentada pelo governo estadual. "Estou trabalhando pela regulamentação da lei para que os jovens tenham garantido esses direitos", comenta o 1º secretário.

Donisete Braga também teve aprovado o Projeto de Lei 472/204, que cria o Programa Escola Albergue " Turismo Estudantil, que foi vetado pelo governador José Serra. O parlamentar tem ainda dois outros projetos relativos à criança, adolescente e juventude em tramitação. O primeiro cria a Comissão Permanente da Criança e do Adolescente e o segundo que transforma a Comissão Permanente de Esporte e Turismo em Comissão Permanente da Juventude, Esporte e Turismo.



dpbraga@al.sp.gov.br