Aposentadoria de ferroviários


16/06/2003 17:04

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Da Assessoria do deputado Caldini Crespo

O deputado José Caldini Crespo (PFL), 2º secretário da Assembléia Legislativa, dirigentes sindicais e representantes dos ferroviários têm agendada para esta terça-feira, 17/6, reunião com o procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos. O objetivo do encontro é abordar a conjuntura própria que envolve o pagamento das complementações das aposentadorias dos ferroviários, de modo a garantir a observância de alguns direitos específicos.

Crespo lembra que a Ferrovia Paulista já teve muitos administradores. "A partir de novembro de 1971, a então Sorocabana e as demais empresas ferroviárias do Estado foram fundidas, transformando-se na Fepasa. Os funcionários da Sorocabana, entre outros direitos, tinham a complementação de aposentadoria em relação ao que era pago pelo INSS. Eram funcionários estatutários e, portanto, tinham direito de se aposentar com o salário da ativa." De acordo com o deputado, após o surgimento da Fepasa em 1971, novos funcionários foram admitidos para trabalhar na ferrovia, mas sem estarem enquadrados nessa situação. "Em dezembro de 1993, entretanto, o então governador Luiz Antonio Fleury Filho estendeu o direito da complementação da aposentadoria também para os que foram admitidos na Fepasa entre os períodos de novembro de 1971 e maio de 1974."

jccrespo@al.sp.gov.br

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