Código de procedimentos do Judiciário em debate


29/06/2011 17:43

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Por iniciativa do deputado Fernando Capez (PSDB), com o apoio do ILP " Instituto do Legislativo Paulista, esteve em debate, no plenário José Bonifácio, nesta quarta-feira, 29/6, o Projeto de Lei 1258/2009, que institui o Código de Procedimentos em Matéria Processual no âmbito do Poder Judiciário do Estado.

A reunião desta quarta-feira inicia a rodada de debates finais sobre o projeto, em análise na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa, que busca normatizar procedimentos em material processual realizados no Poder Judiciário pelos magistrados e seus serventuários, pelas partes e seus procuradores.

alesp