O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia deve deliberar sobre o relatório final hoje, 3/11, a partir das 16 horas. O ógão instituído em 29/09, tinha como tarefa apurar as denúncias feitas pelo deputado Roque Barbiere à imprensa, nas quais apontou a suposta prática de vendas de emendas parlamentares por parte de 25% a 30% dos deputados estaduais paulistas. A bancada do PT na Assembleia Legislativa, que considera o encerramento abrupto os trabalhos do conselho uma manobra da base governista, é contra o encaminhamento dado de enviar ao Ministério Público Estadual o que foi apurado, o que se resum à oitiva do deputado Olímpio Gomes (PDT), uma breve carta enviada pelo deputado Bruno Covas e uma manifestação escrita pelo deputado Roque Barbiere. Na avaliação da bancada petista, a análise da conduta dos parlamentares, a competência para apuração e aplicação de sanções aos deputados é do Poder Legislativo, por intermédio do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, mas diante do bloqueio de seus trabalhos, caberá então uma Comissão Parlamentar de Inquérito, apurar os fatos. O PT defende que a fundamentação para o pedido de CPI está assentada no fato de que a efetivação da destinação de recursos que contemplem as demandas apresentadas pelos parlamentares é de competência do Poder Executivo que, através da Casa Civil, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional e outras secretarias de Estado, verifica o cumprimento das formalidades legais necessárias à efetivação dos convênios correspondentes. Os deputados petistas lembram que uma vez assinado o convênio, sua execução e a fiscalização da aplicação dos recursos são de responsabilidade do governo do Estado. Para o líder da bancada, deputado Enio Tatto, uma CPI pode investigar as responsabilidades decorrentes da eventual má gestão dos recursos públicos por parte do Poder Executivo, que deixou de fiscalizar a execução desses convênios, de forma que sejam apurados os verdadeiros responsáveis por essa grave acusação que, até o momento, atinge somente este Parlamento. imprensa@ptalesp.org.br