As centrais sindicais rejeitaram, recentemente, as propostas do governo para a correção monetária dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A correção é um direito dos trabalhadores e se refere aos expurgos dos planos Verão (1989) e Collor I (1990). Com as medidas apresentadas, no entanto, a fonte de recursos para a compensação seriam as empresas e os próprios trabalhadores. Mais uma vez o governo procura esquivar-se de seu dever. A correção dos referidos planos econômicos é de 68,89%, totalizando uma dívida de R$ 40,5 bilhões. Em novembro do ano passado, começaram as negociações para o pagamento dessa quantia. Depois de três meses de discussões, o ministro Francisco Dornelles expôs às centrais sindicais 15 propostas para geração de verbas e previu um período de dois a sete anos, após o acordo, para aplicar a correção nas contas do FGTS. Há várias contradições nessas propostas. Uma delas estabelece a retenção integral da multa rescisória de 40%, paga aos demitidos sem justa causa. Um ministro do Supremo Tribunal Federal já salientou a ilegalidade dessa medida, que corresponde à anulação de um direito trabalhista. Ao final de sete anos, a perda acumulada para os trabalhadores seria de R$ 39,8 bilhões. A dívida é do governo, mas o ministro faz vista grossa a esse fato e, nitidamente, tenta transferir o ônus aos trabalhadores, trocando seis por meia dúzia. Outras cinco propostas também prejudicam consideravelmente os demitidos sem justa causa, retendo diferentes frações da multa rescisória. Na verdade, o governo não arca com custos em nenhuma de suas 15 proposições. Mais que isso, demonstrou preferência em reter os 40% da multa do FGTS - justamente a proposta mais desfavorável aos trabalhadores. Embora divirjam em alguns itens da negociação, as centrais sindicais foram unânimes em desconsiderar quaisquer medidas que tragam prejuízos aos trabalhadores. Das alternativas anunciadas pelo ministro Dornelles, 11 afetam exclusivamente os trabalhadores, duas atingem apenas as empresas e outras duas atingem tanto empresas quanto trabalhadores. Outro ponto polêmico consiste nas datas de ressarcimento. O presidente Fernando Henrique pretende antecipar parte da compensação do FGTS para o próximo ano. Sua meta é corrigir as contas de quem recebe crédito de até R$ 1.000, ou seja, 92% dos trabalhadores. Ocorre que 2002 é ano eleitoral, e a presidência está em disputa. A intenção do presidente soa como demagogia, uma vez que foi FHC quem liquidou a maioria das leis trabalhistas, adotou uma política econômica que ampliou o desemprego e até insultou os trabalhadores aposentados, chamando-os de "vagabundos". A população também não gostou das medidas. De acordo com o Diário Popular de 21 de fevereiro, ao saberem do anúncio do ministro Dornelles, os trabalhadores "reagiram com indignação". Diante disso, é preciso atentar-se ao prosseguimento das negociações. As centrais sindicais estudam uma contraproposta para ser entregue, ainda em março, ao ministro Dornelles, apesar do governo não demonstrar disposição em arcar com a correção, alegando não ter dinheiro, embora sobrem recursos para pagar o FMI, os bancos estrangeiros e os grandes credores da dívida interna. Diante do impasse nas negociações, a CUT também convocou uma plenária nacional para o dia 16 de março com o objetivo de definir formas de luta para assegurar o cumprimento da decisão judicial. Existe a possibilidade de que seja deflagrada uma greve geral, já que no âmbito das negociações parece ser difícil conseguir uma proposta aceitável do governo. Mais uma vez, a mobilização pode garantir uma vitória significativa e acumular forças na luta mais geral pelo fim do projeto neoliberal e pela retomada dos direitos dos trabalhadores.*Nivaldo Santana, deputado estadual do PCdoB, presidente da Comissão de Relações do Trabalho da Assembléia Legislativa.