Audiência Pública discutiu racionalização de energia no Estado

Quando os paulistas se preparavam para economizar, a Assembléia Legislativa debateu o assunto com autoridades e especialistas no assunto

"Não temos saída: o consumo tem de ser reduzido e só nos resta discutir como fazer o corte", declarou o secretário de Estado da Energia, Mauro Arce, em audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa no dia 3 de maio, para discutir a racionalização do uso de energia. Na ocasião, o secretário fez um breve diagnóstico da situação do setor energético nas regiões Sudeste e Nordeste para 2001. Para o secretário, a crise foi causada pela falta de investimentos em transmissão e de atenção ao potencial hidrelétrico do Brasil.

Durante a mesma audiência, o representante da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Luís Gonzaga Berteli, também lamentou a falta de investimentos no setor. "O Estado deixou de aplicar U$ 36 bilhões indispensáveis na área de energia", disse ele. Berteli defendeu, ainda, a prioridade à utilização de biomassa na produção de energia e reivindicou mais incentivo à implantação de centrais médias térmicas movidas a gás natural. Florenal Zarpelon, da União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo (Unica), lembrou que as usinas de açúcar e de álcool são geradoras de energia há muito tempo e que 78% da energia consumida nas usinas é produzida dentro da própria fábrica. "Temos tecnologia, mas falta dinheiro para expandir a geração da energia alternativa da biomassa", desabafou.

"Não achamos justo que o peso maior do racionamento caia sobre a classe de consumidores residenciais", declarou a representante do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Flávia Lefevre. Segundo ela, o governo, ao planejar a racionalização, não poderia esquecer que o consumo residencial cresceu apenas 2,5% nos últimos anos.



Assembléia discute com a sociedade sua participação em conferência contra racismo

Representante do Legislativo paulista integrou a delegação brasileira na África do Sul

Representada pelo deputado Nivaldo Santana (PCdoB), a Assembléia Legislativa esteve presente na III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, à Discriminação Racial, à Xenofobia e a Intolerâncias Correlatas, que se realizou em setembro, na África do Sul. Em preparação para o evento, o Legislativo paulista realizou no final de maio uma audiência pública sobre o tema.

Durante a audiência, o professor Dennis Oliveira, coordenador da União Estadual dos Negros pela Igualdade (Unegro), descreveu, em linhas gerais, como se daria a participação brasileira na III Conferência. "O Brasil possui a maior população negra fora da África e foi construído sobre o trabalho escravo, por isso tem muito a dizer sobre a discriminação racial", disse Oliveira.

Ao voltar da conferência, o representante da Assembléia promoveu uma nova audiência pública, desta vez para discutir ações concretas de combate ao racismo. Na ocasião, o representante da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, Alexandre Porto, afirmou que, do ponto de vista brasileiro, a Conferência foi positiva: "Nosso objetivo principal é que os temas discutidos na Conferência sejam debatidos de maneira ampla e que as ações sejam implementadas."

Alexandre Melo, da Fundação Palmares, ressaltou o empenho da delegação brasileira em Durban e os resultados dessa participação. "Uma comissão de parlamentares da Câmara Federal está estudando o Estatuto da Igualdade Racial e realizando audiências públicas nos Estados, para que as assembléias legislativas constituam processos semelhantes", declarou ele.

De acordo com o presidente do Conselho da Consciência Negra, José Carlos Arruda, a conferência foi vitoriosa, pois mesmo aqueles que não tiveram reivindicações atendidas tiveram a oportunidade de expor a questão. "Além disso, a Conferência consagrou algo que falávamos há 20 anos, ou seja, que a saída para a questão racial é de natureza política", disse Arruda.



Debate sobre abertura do capital da Nossa Caixa lota galerias

Audiência pública contou com a presença de representantes do governo e dos bancários

No dia 6 de junho, a Assembléia Legislativa realizou audiência pública para discutir o projeto de lei 280/01, do Executivo, que colocava à disposição do mercado aberto parte das ações da Nossa Caixa S.A. O debate ocorreu no plenário Juscelino Kubitschek, com a presença de centenas de funcionários ocupando as galerias.

O secretário da Fazenda, Fernando Dall''Acqua, declarou que a abertura do capital prepararia o banco para o futuro e afirmou que não havia como discutir o papel dos bancos públicos sem abordar a problemática dessas instituições, transformadas em instrumentos de fomento. "Sem os recursos do Estado, esses bancos passaram a ter dificuldades em desenvolver seus trabalhos", destacou Dall''Acqua. "A reestruturação fiscal dos governos limitava o financiamento de bancos públicos, que se tornaram dependentes da captação no mercado".

De acordo com o presidente da Nossa Caixa, Geraldo Gardenale, o Banco Central era contrário a bancos estaduais e isso dificultava a sobrevivência dessas instituições. "Hoje, a Nossa Caixa está com as finanças sanadas, tem segurança no mercado e estamos admitindo mais funcionários", afirmou Gardenale. "Com a aprovação do projeto, o banco vai crescer." Segundo Davi Zaia, presidente da Federação dos Bancários de São Paulo, a preocupação da categoria era com as garantias de que a Nossa Caixa continuaria sendo um banco público. Ele concordou com a necessidade de se capitalizar o banco, mas afirmou que os lucros obtidos pela Nossa Caixa estavam sendo repassados à Secretaria da Fazenda na forma de dividendos: "Talvez houvesse um retorno maior a longo prazo, podendo inclusive financiar investimentos, se esses dividendos ficassem com o banco."



Secretário de Transportes participa de debate sobre cobrança de pedágios nas marginais da Castello Branco

Audiência pública reuniu, além de parlamentares, representantes da ViaOeste e de moradores da região Oeste da Capital

Em audiência pública realizada pela Assembléia Legislativa no dia 13 de junho, o secretário estadual dos Transportes, Michael Paul Zeitlin, declarou que a ViaOeste, empresa exploradora da concessão da rodovia Castelo Branco, tinha sido notificada de que deveria alargar a ponte sobre o rio Tietê e aumentar a capacidade do trevo de Barueri. Segundo Zeitlin, a medida foi conseqüência da constatação, por parte da secretaria, de que alguns congestionamentos na região já ultrapassavam 50 horas de duração.

A audiência foi convocada pela Comissão de Transportes e Comunicações, presidida pelo deputado Rodrigo Garcia (PFL), com o objetivo de discutir a cobrança de pedágios e o fechamento dos acessos nas marginais da Castelo Branco. Além de Zeitlin, estiveram presentes o presidente da ViaOeste, Enio Cardoso Viana; o presidente da Câmara Oeste, vereador Marcos Neves, e representantes de diversas entidades da região Oeste da Grande São Paulo.

Desde a implantação dos pedágios, uma comissão formada por organizações sindicais, associações comerciais, empresas e moradores mobilizaram a população através de manifestações contrárias à cobrança e do incentivo a um boicote sistemático ao tráfego nos trechos onde ela é efetuada. Entre outras coisas, a comissão exigia a redução da tarifa (R$ 3,50) e a possibilidade de acesso livre a todas as cidades da região.

Já no início da audiência, o secretário afirmou ser "normal, em todo o mundo, a taxação sobre o uso de obras curtas e caras não ser calculada de acordo com a quilometragem". Segundo ele, existiam opções totalmente gratuitas de acesso às cidades. As afirmações de Zeitlin foram contestadas pelo presidente da Câmara Oeste e pelo advogado Luís Otávio Rosa, que falou em nome das entidades presentes.

Para Luís Otávio Rosa, a concessão da rodovia apresentou irregularidades desde a licitação, cujo edital não previa o fechamento dos acessos. O advogado citou trechos do relatório final da CPI dos Pedágios, realizada pela Assembléia Legislativa, onde os deputados membros da comissão defendiam a gratuidade nas pistas centrais da rodovia e a manutenção dos acessos livres.



Comissão de Diretos Humanos homenageia sindicalistas assassinados

A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Renato Simões (PT), realizou no dia 13 de junho uma audiência pública para tratar do assassinato dos sindicalistas José Luís e Rosa Sunderman. Ambos foram mortos há sete anos, com tiros na cabeça, no município de São Carlos.

Quando ocorreu o crime, José Luís era vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade de São Carlos, ativista da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e militante do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU). O sindicalista também participou, em 1983, da fundação do Partido dos Trabalhadores e da CUT. Rosa, sua mulher, ajudou na coordenação política do PT e, posteriormente, do PSTU.

O delegado da seccional de São Carlos, Maurício Dotta, responsável pelas investigações do caso, informou que apesar de a única testemunha do crime ter morrido, o inquérito do caso continuava aberto. "Investigamos à exaustão todas as evidências e pessoas que se relacionavam com os sindicalistas e com suas famílias, mas não conseguimos encontrar os responsáveis por esse crime."

Comissão do Meio Ambiente investiga contaminação em Paulínia

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente realizou audiência pública no dia 30 de agosto para debater o problema da contaminação das áreas próximas à empresa Nutriplant, no município de Paulínia. O presidente da comissão, deputado Rodolfo Costa e Silva (PSDB), chegou visitar o local e apurou depoimentos sobre a existência de árvores mortas e de culturas impróprias para o consumo, além da contaminação de água, ar, animais e moradores.

Emerson Santos, presidente da Câmara Municipal de Paulínia, disse que os habitantes da cidade estão cansados de tantos problemas ambientais envolvendo o município. "Não queremos que empresas deixem as cidades, mas também não podemos abrir mão da qualidade de vida", disse ele. "Apelo à Nutriplant para que realize o armazenamento correto de sua matéria prima química e promova os exames laboratoriais necessários para a população vizinha."

Segundo afirmou na ocasião o advogado dos moradores, Waldir Freitas, a contaminação já ocorre há cerca de 10 anos. "Finalmente a população se conscientizou e se mobilizou, apesar das ameaças feitas pela empresa contra os moradores, os médicos, os advogados e as autoridades municipais envolvidas no caso", afirmou Freitas.

O advogado explicou que laudos constataram a presença, no solo, de zinco, cobre e manganês, entre outros elementos químicos. Em resposta, o representante da Nutriplant, Milton de Souza, argumentou que é preciso um levantamento mais apurado para que se comprove algo contra a empresa. Milton de Souza contestou todos os laudos e acusações: "Falta nexo de causa, ninguém prova que os resíduos eram provenientes de nossas empresas e, além disso, os sitiantes diminuíram a produção porque estão perdendo a vocação agrícola."

As explanações terminaram com a fala de Everson Mischatti, da Associação dos Moradores, que protestou contra a decisão da empresa de não confiar nos laudos e de insistir em afirmar que os sitiantes não sabem plantar.



Secretaria do Planejamento faz audiência para discutir Orçamento 2002

Por iniciativa da Secretaria de Economia e Planejamento realizou-se na Assembléia Legislativa, no dia 22 de agosto, audiência pública com o objetivo de colher subsídios para a elaboração da proposta orçamentária do governo estadual para o exercício de 2002. Na abertura, o presidente da Assembléia, Walter Feldman, enfatizou o caráter democrático e inovador da iniciativa, com a discussão prévia e pública das destinações dos recursos a serem arrecadados pelo Executivo estadual, antes de serem alocados.

O secretário André Franco Montoro Filho iniciou sua exposição destacando que a discussão pública sobre o Orçamento é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e do artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo Montoro, a legislação atual reflete a necessidade imposta pela estabilidade econômica de que o Orçamento se torne mais realista e obedeça a um controle rigoroso do endividamento. "No ano passado, pela primeira vez, o Legislativo estadual aprovou um Plano Plurianual definindo os programas de investimentos do governo para um período de quatro anos", ressaltou o secretário, que também sublinhou o papel da Lei de Responsabilidade Fiscal na elaboração do Orçamento: "A idéia-chave é ao mesmo tempo simples e revolucionária, ou seja, não é permitido gastar mais do que se arrecada".

Montoro afirmou ainda que o esforço do governo na preparação da peça orçamentária se baseia na busca e na manutenção do equilíbrio fiscal. "Qualquer governo, para ser socialmente responsável, precisa ser fiscalmente responsável", declarou.

Detalhamento técnico

O coordenador de Assessoria Técnica da Secretaria, Maurício Hoffman, detalhou o processo de elaboração do Orçamento que, para 2002, é de R$ 43 bilhões, e distribuiu uma lista com 20 possíveis áreas de investimento. Destas, os participantes da audiência deveriam indicar as três que considerassem prioritárias.

Segundo Hoffman, a estratégia para organizar as ações do Estado é regional, de forma a mantê-lo "afinado com as realidades regionais". Para tanto, ainda de acordo com ele, respeitam-se as diferenças entre as 14 regiões administrativas e as regiões metropolitanas de São Paulo, de Campinas e da Baixada Santista.

O Indicador de Movimentação Econômica e o Indicador de Desenvolvimento Humano (IDH) foram utilizados pelo coordenador para mostrar o crescimento da região metropolitana de São Paulo. "Apesar dos problemas enfrentados pela Região Metropolitana de São Paulo, ela já alcança o nível alto do IDH. O indicador se estabilizou no 4.º trimestre de 2000 e voltou a crescer no primeiro trimestre de 2001.

O reitor da Unicamp, Hermano Tavares, falou em nome das universidades paulistas e afirmou que investir em ensino superior é investir no futuro. "Temos que preparar mel