Da assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) está questionando o Governo do Estado sobre as medidas adotadas para que seja atendido o Estatuto do Idoso, no que se refere à reserva de duas vagas gratuitas para idosos, por veículo, nos ônibus interestaduais. Segundo a parlamentar, a garantia está prevista no Artigo 40 do Estatuto, que passou a vigorar em janeiro deste ano.

"O parágrafo único do Artigo 40 fixa que caberá aos órgãos competentes definir mecanismos e critérios para o exercício dos direitos previstos na lei. Portanto, quero saber quais os encaminhamentos já dados pela Secretaria de Estado dos Transportes, para que as empresas passem a destinar as vagas", explica a deputada.

Prandi lembra que a Lei 10.741 está completando três meses de vigência. Além disso, foi sancionada em 1º de outubro do ano passado, tendo havido, portanto, outros três meses de prazo para que o Estado tomasse as providências cabíveis, de modo a enquadrar o empresariado do setor rodoviário.

O benefício é garantido aos idosos com idade superior a 65 anos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Para os idosos que excederem as duas vagas gratuitas, deve ser concedido desconto de 50%. "Trata-se de uma conquista muito importante, que precisa sair do papel. Poder viajar, rever parentes e amigos, estreitar os laços com familiares que moram distante é fundamental para o envelhecimento saudável", enfatiza Maria Lúcia, ao acrescentar que "O próprio Estatuto do Idoso define o envelhecimento como um direito personalíssimo e sua proteção um direito social".

Padrões justos

A parlamentar destaca ainda que a ampliação do tempo de vida é uma conquista que precisa ser exercida dentro dos padrões de uma sociedade justa. "O envelhecimento demográfico requer atenção e ações do Poder Público e de toda a sociedade. É necessário fechar o cerco para que não nos envergonhemos das condições de vida que proporcionamos aos nossos idosos", arremata a deputada Prandi.

Autora de três leis estaduais de atenção ao idoso e de seis projetos de lei com o mesmo objetivo, Maria Lúcia Prandi também criou e coordena a Frente Parlamentar Estadual Pró-Envelhecimento Saudável, da Assembléia Legislativa.

mlprandi@al.sp.gov.br