A deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) está questionando as autoridades de Brasília sobre o motivo da demora na concretização do Programa de Desligamento Voluntário (PDV), ao qual cerca de 6 mil trabalhadores portuários avulsos aderiram, em 1999. O programa é visto como a única alternativa para milhares de avulsos, que hoje não têm trabalho no Porto e vivem problemas sociais cada vez mais graves.

Em ofício ao ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, e ao secretário-executivo do Grupo Executivo para a Modernização dos Portos (GEMPO), contra-almirante José Ribamar Miranda Dias, a deputada lembra que o PDV está parado há quase dois anos, contrariando expectativas dos trabalhadores e dos sindicatos da categoria.

"Tudo estava caminhando. O próprio GEMPO fez as negociações para conseguir o aporte de dinheiro necessário para pagar as indenizações", lembra a deputada Prandi, afirmando que já havia o compromisso da Caixa Econômica Federal (CEF) de liberar cerca de R$ 70 milhões, valor inicialmente calculado como sendo o necessário para cobrir a despesa.

"Se já havia o dinheiro e as demissões voluntárias já haviam sido deferidas, com o aval dos sindicatos da categoria, o que falta?, questiona Prandi, afirmando que os avulsos estão vivendo momentos de muita revolta e angústia, à espera de uma definição.

"Sem trabalho no Porto, sem renda, com a sua qualidade de vida cada vez mais deteriorada, os avulsos anseiam pelo PDV", afirma a deputada. Segundo ela, os optantes são, em sua maioria, pessoas ligadas ao Porto há várias anos, e que se tornaram vítimas do processo de modernização e privatização. Também há entre os inscritos no PDV cerca de mil aposentados - entre estivadores, vigias, consertadores, conferentes e trabalhadores do bloco -, que retornaram ao Porto com o amparo da legislação e continuam em atividade.

A deputada afirma que o PDV não pode ser encarado como uma brincadeira, que fica parada. Acrescenta que a proposta do Programa de Desligamento Voluntário surgiu a partir de uma subcomissão formada pelo Gempo, com o objetivo de estudar e propor medidas de amparo à mão-de-obra avulsa. A subcomissão também adotou as diretrizes básicas para a constituição do fundo de custeio do PDV, cabendo ao próprio GEMPO interceder para garantir o financiamento bancário.

Prandi concorda que a modernização é necessária, mas lembra que o processo não pode "triturar" os trabalhadores. "Os avulsos estão passando por profundas dificuldades e têm que ser respeitados em seus direitos e necessidades. São pessoas que deram anos de sua vida ao desenvolvimento do Porto, trabalhando duro dia e noite, muitas vezes manipulando cargas perigosas e correndo outros riscos, devido à falta de manutenção de máquinas e equipamentos", salienta a parlamentar, recusando-se a aceitar que hoje as categorias portuárias enfrentem momentos tão críticos.

(Mais informações, ligue para o gabinete da deputada Maria Lúcia Prandi - 3886-6848/6854)