Prefeito de Pilar do Sul veta projeto de combate à violência nas escolas


02/10/2001 18:41

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DA ASSESSORIA

O prefeito de Pilar do Sul, Zaar Dias de Góes, vetou totalmente o projeto de lei municipal apresentado pelo vereador Noel Professor, que adota na rede municipal de ensino o Programa de Combate à Violência nas Escolas, de autoria do deputado estadual Hamilton Pereira (PT).

Segundo parecer do prefeito, a apresentação de proposta de lei criando o Programa "é de exclusiva competência do Executivo local", o que torna o projeto inconstitucional.

O veto do prefeito será analisado pela Câmara de Vereadores, que o havia aprovado por unanimidade no último dia 31 de agosto. O vereador Noel acredita que o veto poderá ser derrubado tendo em vista a importância da iniciativa.

O projeto também foi apresentado nas Câmaras de Vereadores de Sorocaba, Votorantim, São Roque, Angatuba, Itapetininga, Salto, Piracicaba, Capivari e Ubatuba. O Programa Interdisciplinar e de Participação Comunitária para Prevenção e Combate à Violência nas Escolas foi transformado na Lei Estadual 10.312 e consiste em desenvolver ações educativas e de valorização da vida dirigidas às crianças, adolescentes e comunidade, que fortaleçam o vínculo entre a comunidade e a escola.

alesp