O deputado Rafael Silva (PDT) encaminhou ofício ao procurador geral do Estado de São Paulo, Elival da Silva Ramos, solicitando a reavaliação do parecer (PA 307/05) que suspendeu todas as licenças-prêmio dos policiais militares. Uma reunião realizada na última quarta-feira, 15/2, na Assembléia Legislativa, demonstrou a indignação dos representantes dos policiais paulistas com a determinação da Procuradoria Geral do Estado de aplicar as mesmas regras dos servidores públicos civis aos militares no que concerne ao regime jurídico da licença-prêmio.

No documento enviado ao procurador, o deputado afirma que "a atividade exercida pelos militares é totalmente diferente da dos demais servidores civis, o que implica, necessariamente, tratamento diferenciado das funções".

Segundo o deputado Rafael Silva, "o regime de punição dos militares é absolutamente diverso do regime aplicável aos funcionários civis, no entanto, a Constituição Federal estabelece regras especiais para as punições".

O deputado também afirmou que solicitará ao governador Geraldo Alckmin uma atenção especial para o assunto. "Precisamos, em regime de urgência, solucionar esse problema. Nossos policiais não podem ser penalizados, e a Assembléia Legislativa terá um papel muito importante, pois precisaremos aprovar uma legislação específica para o assunto. E isso deve acontecer de forma emergencial".

No decorrer da semana deve acontecer um novo encontro entre o deputado e representantes dos policiais.

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