Para o PT, governador mostrou descaso com o orçamento


02/10/2008 16:53

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A Bancada do PT na Assembléia protestou em plenário, no dia 1º/10, contra o desrespeito do governador José Serra para com o Legislativo paulista, explícito no tratamento oferecido à instituição e no procedimento de envio da propositura do orçamento estadual de 2009.

O Projeto da Lei Orçamentária para 2009 que, conforme prazo constitucional, deveria ser entregue até o dia 30/9, só foi disponibilizado eletronicamente na tarde do dia 1º/10, após as cobranças e interpelações ao presidente da Assembléia, deputado Vaz de Lima, que destacaram a falta de respeito ao Legislativo. Em resposta, o presidente argumentou que houve problemas técnicos que impediram a entrega da propositura.

O líder da Bancada do PT, Roberto Felício, ponderou que os problemas nas peças orçamentárias produzidas pelos governos tucanos são recorrentes e amplamente questionados pelos deputados petistas. "Há tempos denunciamos a prática de esconder receitas, subestimar projeções, coibir a participação popular e o enfoque de regionalização dos investimentos, para falarmos apenas em algumas questões", apontou o deputado.

Felício lembrou ainda, que os outros governadores tucanos enviavam o Projeto de Lei do Orçamento e faziam desse gesto um ato político, por meio do qual reafirmavam a relação entre o Executivo e o Legislativo, explicitado com a vinda do secretário de Planejamento, que se apresentava aos líderes partidários, divulgando investimentos e ações de governo a serem lançadas pela administração.

Na opinião do líder petista, a ausência de compromisso com os prazos constitucionais na entrega do orçamento na Casa, denota a total falta de importância política que o governo Serra dá a este instrumento de planejamento público e ao relacionamento com o Legislativo. O líder crê ainda que se entregar peças orçamentárias inconsistentes e pouco transparentes já são marcas dos governos tucanos no Estado, enviar as peças orçamentárias sem divulgá-las publicamente e sem a presença de qualquer autoridade já é marca específica do governador José Serra.



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alesp