DA ASSESSORIAO relator da CPI dos Combustíveis, deputado Arnaldo Jardim (PPS), apresentou nesta segunda-feira, 1/10, na Assembléia Legislativa, um relatório parcial dos trabalhos da comissão.Desde o seu início (março/2001), a CPI ouviu 45 pessoas, em 27 audiências públicas, além de outras três em audiências reservadas. O relatório resultante deste trabalho propõe uma série de medidas para dificultar a ação dos criminosos. Entre elas destacam-se: tornar crime a adulteração de combustível; modificar algumas portarias da ANP - Agência Nacional de Petróleo, para enfraquecer a "indústria de liminares", que impedem a tramitação dos processos na justiça; adotar equipamentos que controlam a vazão de combustíveis nos postos para evitar a fraude tributária; padronizar as notas fiscais do setor; controlar a qualidade dos tanques de combustíveis com a obrigatoriedade de um químico responsável por posto; caracterizar os solventes utilizados nas fraudes para que os fabricantes sejam identificados; identificar os veículos de carga do setor; estabelecer um convênio entre a Secretaria de Segurança, a ANP e a Secretaria da Fazenda, para facilitar o fluxo de informações; apresentar um projeto de lei que unifique a alíquota de arrecadação do ICMS do setor.Arnaldo Jardim considera que as medidas apresentadas pela CPI dificultarão o surgimento de novas irregularidades. "Procuramos reduzir os espaços de atuação dos criminosos, pois acreditamos que desta forma a CPI apresentará resultados duradouros", conclui o deputado.