A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) comemorou o Dia Internacional da Mulher (8/3) de forma diferenciada: a parlamentar protocolou um projeto de lei e 13 indicações relacionados a lutas e reivindicações dos movimentos de mulheres.

"O esforço deve ser permanente para fazer avançar as conquistas. Com muito esforço e determinação, é possível abrir espaços, criar serviços e garantir que as mulheres sejam respeitadas em todos os seus direitos", afirma a parlamentar. As 13 indicações são dirigidas ao governo do Estado e o projeto de lei (PL) será apreciado, inicialmente, na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa.

O objetivo do projeto (PL 57/07) é assegurar que o governo do Estado promova campanha continuada de repúdio e combate aos crimes de violência praticados contra a mulher, para inibir esse tipo de delito. A ação deverá ser desenvolvida em órgãos públicos estaduais de qualquer natureza, com prioridade para estabelecimentos de ensino, hospitais, ambulatórios e centros de saúde.

Coordenadora da Frente Regional para Enfrentamento da Violência contra a Mulher, a deputada Prandi centra forças nessa luta. Pesquisas apontam que a violência de maridos ou companheiros contra a mulher atinge 70% dos lares brasileiros. "As formas são as mais diferenciadas, desde agressão física, assédio psicológico, atos sexuais forçados e atitudes como isolar a mulher de sua família e de amigos ou restringir seu acesso a informação ou ajuda", exemplifica Prandi.

A Organização Mundial de Saúde aponta outro lado cruel dos fatos: a violência no lar gera graves seqüelas, desde traumatismos até problemas gastrointestinais, dores crônicas, depressões e comportamentos suicidas.

As campanhas preconizadas pela deputada Prandi deverão dar ênfase à divulgação das penalidades previstas em lei para quem agride. A parlamentar faz referência específica à Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (11.340/06), sancionada pelo presidente Lula, em agosto de 2006.

Batizada de Lei Maria da Penha (numa referência a uma biofarmacêutica símbolo da luta das mulheres), a nova legislação aumenta o rigor da punição e elimina as penas pecuniárias, que permitiam ao agressor pagar multas ou cestas básicas para se livrar da cadeia. "Agora, a lei é severa, o que a torna um instrumento efetivo na luta contra a violência de gênero."

Indicações

Nas indicações dirigidas ao governo do Estado, a deputada Maria Lúcia Prandi reafirma reivindicações e reforça frentes de luta. As questões englobam vários aspectos, incluindo a instalação de Delegacias de Defesa da Mulher (DDM) na zona noroeste de Santos e nos municípios de Itanhaém e Bertioga, bem como a reforma completa ou transferência da DDM de São Vicente.

A deputada também dá ênfase ao combate à gravidez na adolescência e à defesa da saúde, com destaque para a prevenção da osteoporose e dos tipos de cânceres que mais acometem as mulheres: mama e colo uterino. Prandi também reivindica recursos para que a Santa Casa de Santos possa ampliar o atendimento às mulheres no âmbito do SUS.

mlprandi@al.sp.gov.br