O Projeto de Lei 840/2011, do Executivo, que institui o regime de previdência complementar dos servidores estaduais, acirrou o debate entre situação e oposição no Plenário da Assembleia, nesta quarta-feira, 7/12, fazendo com que a sessão se estendesse noite adentro. Até o encerramento desta edição, à 1h, o PL 840 foi debatido por aproximadamente três horas e meia. O tempo regimental previsto para a discussão do PL é de seis horas (regime de urgência), mas o prazo pode ser encerrado antes, caso se esgote a capacidade da oposição de inscrever deputados para o debate. Empenhados em obstruir os trabalhos, parlamentares do PT, do PSOL e do PCdoB, mais o deputado Olimpio Gomes (PDT), revezaram-se na tribuna para manifestar sua contrariedade pelo fato de o PL 840 ter sido posto em discussão pela Presidência da Casa. Segundo eles, a proposta fere direitos do funcionalismo, e, por isso, deveria ser aperfeiçoada e debatida por mais tempo. Defensoria Os oposicionistas também criticaram não ter sido colocado em votação o Projeto de Lei Complementar 40/2011, também do Executivo, que trata da reclassificação de salários das carreiras de apoio da Defensoria Pública. Funcionários do órgão estiveram na Casa, na mesma data, percorrendo os gabinetes em busca de apoio para que o projeto seja votado ainda neste ano. Eles acompanharam o debate das galerias do plenário Juscelino Kubistchek. O líder do governo na Casa, Samuel Moreira, e o deputado Campos Machado (PTB), da base de apoio, argumentaram que a oposição agia de forma incoerente, pois dependia dela apressar a votação da proposta que beneficia as carreiras de apoio da Defensoria. Os situacionistas referiam-se ao fato de que, votada a previdência complementar, a pauta estaria liberada para votar o projeto de interesse dos servidores da Defensoria. PL 840 A proposta do governo, além de criar a previdência complementar, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação. A íntegra do PL 840 e do PLC 40 e a tramitação de ambos podem ser acompanhadas pelo Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.