Previsto para realizar-se de 2 a 7/9, o Plebiscito da Dívida Externa é organizado por entidades da sociedade civil como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), CUT, UNE e MST, entre outras, com apoio de partidos políticos como PT, PCdoB, PSB e PDT. Faz parte do calendário de mobilizações da Campanha Internacional do Jubileu 2000, iniciada pelo Vaticano, que prega o cancelamento das dívidas dos países empobrecidos.

É, portanto, um movimento cívico, democrático, que leva em conta a triste realidade em que mais de 1 bilhão de seres humanos estão excluídos dos direitos mais elementares à vida, como moradia e alimentação. Mas o ministro da Fazenda, Pedro Malan, ex-funcionário do Banco Mundial, não pensa dessa forma. Para ele, não é patriótico o debate nacional acerca de um tema que tem a ver com a vida de cada cidadão brasileiro. Diga-se de passagem, no período de 1980 a 1999, a referida entidade emprestou ao Brasil 12 bilhões de dólares para programas de investimentos em infra-estrutura social. No entanto, no mesmo período, o País retornou 14 bilhões de dólares em forma de pagamento de parte do empréstimo, juros e serviços da dívida. Bela ajuda!

Do montante da dívida externa, que em 1994 era de 148 bilhões de dólares e no final de 1999 ultrapassava a casa dos 240 bilhões de dólares, só no ano que passou o Brasil pagou 67 bilhões de dólares entre juros e amortizações. De 1995 a 1998 foram 126 bilhões de dólares, o equivalente a 233,3 bilhões de reais, dinheiro suficiente para construir 15,5 milhões de casas populares em lotes de 200 metros quadrados.

Teria sido possível, também, com o dinheiro gasto no pagamento da dívida externa de 1995 a 1998, investir 58 bilhões ao ano, no mesmo período, para a erradicação da pobreza. No ano passado, enquanto o governo FHC destinou cerca de R$ 120 bilhões para atender de forma subserviente às exigências do capital internacional, investiu, apenas, 12 bilhões na educação, 19 bilhões no setor de saúde pública e 1,2 bilhão na reforma agrária.

Comparações não faltam para evidenciarmos o peso social da dívida externa. Por isso ela deve ser levada a julgamento. Todo o seu contexto precisa ser confrontado com valores éticos, de tal forma que o sistema financeiro esteja adequadamente inserido numa economia a serviço da vida do povo. Bem por isso o tema da campanha preparatória do plebiscito é: a vida acima da dívida.

Os organizadores pretendem, com o plebiscito, levar o debate à opinião pública, possibilitando informações e esclarecimentos para que a população tome consciência de que as dívidas externa e interna são algumas das principais causas do aprofundamento das dívidas sociais e ecológicas, no Brasil. A partir de então, a meta é somar esforços para exigir uma Auditoria Pública da dívida, bem como uma forma de controle social sobre política de endividamento.

Ao contrário de Pedro Malan e todo o governo FHC, acreditamos que o povo merece, pode e deve saber a gravidade e real significado das dívidas externa e interna. É importante que a população saiba, por exemplo, porque o Orçamento da União deste ano investe apenas R$ 33 bilhões para a área social, enquanto dedica R$ 144 bilhões para pagamento de juros e rolagem das dívidas externa e interna. Também é importante que todos entendam como a dívida externa, que era de 148 bilhões de dólares quando FHC tomou posse, saltou para mais de 240 bilhões de dólares atualmente, sendo que o Brasil pagou 186 bilhões de dólares no mesmo período.

Como propõe a campanha Jubileu 2000, esta iniciativa é uma pequena contribuição na luta pela redução das desigualdades sociais. O lamentável é que o principal agente do governo na área econômica, ministro Pedro Malan, considere o Plebiscito um ato impatriótico, revelando, mais uma vez, a serviço de quem ele está.



* Jilmar Tatto é deputado estadual e vice-líder da bancada do Partido dos Trabalhadores