DA ASSESSORIA

A deputada Maria Lúcia Prandi (PT) acionou o Ministério Público de Guarujá para que sejam apuradas as condições de funcionamento da unidade da Febem existente no município. Apenas neste ano, ocorreram três fugas, a última delas neste sábado, 16/3, envolvendo seis adolescentes. Eles teriam rendido os funcionários e escapado pelo portão da lavanderia.

"A quantidade de fugas demonstra que há problemas muito sérios na Febem de Guarujá, situação que não pode persistir. O Ministério Público tem possibilidades de realizar uma investigação isenta e completa. Confio nesse trabalho", argumenta a deputada, frisando que a unidade não pode ser uma caixa preta encravada em pleno centro urbano.

Prandi afirma que as fugas deixam a população insegura e evidenciam a vulnerabilidade da unidade, levantando suspeitas sobre as condições de atendimento aos reeducandos. "Será que estão sendo aplicadas medidas socioeducativas adequadas? Quantos adolescentes se encontram internados ou cumprindo alguma outra medida? Com que técnicos e demais funcionários a unidade conta no momento e qual o papel deles no projeto pedagógico?", questiona a parlamentar.

Além de acionar o Ministério Público, a deputada protocolou requerimento de informação pedindo explicações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Assistência Social sobre o projeto pedagógico adotado na Febem de Guarujá, qual a rotina seguida pelos adolescentes e o número de técnicos e dos demais funcionários lotados na unidade. A deputada também questionou a idade, procedência e tipo de infração cometida pelos adolescentes.

Alternativa

Autora do Projeto de Lei 899/99, que extingue a Febem e cria uma fundação para atuar com os adolescentes em conflitos com a lei, Maria Lúcia Prandi insiste em questionar o modelo de atendimento prestado pelo Estado. "O governo anunciou uma nova proposta para a Febem, mas falha ao não abrir espaços efetivos de participação da sociedade organizada", afirma.

A estrutura proposta no Projeto de Lei 899/99 apresenta alternativas reais e efetivas, pois é resultante de muitas discussões de vários segmentos ligados à questão. Este projeto foi protocolado em 1999, ao término da Comissão Parlamentar de Inquérito da Febem, na qual a deputada atuou como relatora, oportunidade em que, conforme declara, conheceu de perto os horrores da instituição.

"A propositura já foi aprovada na Comissão Permanente de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa e aguarda parecer da Comissão de Promoção Social", informa Prandi, lamentando que a tramitação se arraste por três anos, em que pese a amplitude do problema.