DA REDAÇÃO

Compareceu à reunião do Colégio de Líderes desta terça-feira, 15/2, o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Lava-Rápido e Estacionamento de Santos e Região (Resan) e terceiro vice-presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), José Camargo Hernandes. Ele falou sobre o Projeto de Lei 775/2004, que propõe a cassação da inscrição no cadastro do ICMS aos postos que forem autuados comercializando combustíveis adulterados, elogiando a iniciativa do governador ao propor a medida. Segundo ele, os deputados se mostraram receptivos à aprovação do projeto, que qualificou como "salvador da pátria".

Comentou também que espera ver apreciado pelos deputados o Projeto de Lei 334/2002, do deputado Jorge Caruso (PMDB), que estabelece igualdade de condições para utilização de créditos tributários e ressarcimento entre revendas de combustíveis e derivados de petróleo, quando realizadas em supermercados, que praticam preços mais baixos do que os postos em função de ter vantagens no ICMS. Para Hernandes, a aprovação destes dois projetos além de atender aos interesses dos revendedores, trará benefícios à população em geral.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sidney Beraldo, informou que haverá reunião da Comissão de Finanças para discutir o PL 775/2004, o qual deverá ser pautado ainda esta semana para receber emendas de plenário e ser votado o mais rápido possível.

Beraldo comentou ainda que foram criados dois grupos de trabalho do Colégio de Líderes que receberão técnicos da Secretaria da Fazenda para trazer informações sobre o projeto 624/04 que estabelece alíquota do IPVA de 1% para veículos de locação e anistia débitos anteriores a 1999 e inferiores a quinhentos reais e sobre o projeto de Caruso.

De acordo com Beraldo, um Congresso de Comissões será convocado para discutir o projeto 02/2005, que prevê a capitalização da Cesp. Segundo o presidente, trata-se de um projeto estratégico para o governo e deve ser votado em breve.

A íntegra das proposituras e sua tramitação podem ser consultadas no site www.al.sp.gov.br - ícone SPL. Clicar em proposituras, escolher a natureza da matéria, digitar o número do documento com quatro algarismos e o ano em que foi apresentado. O SPL também disponibiliza a busca por autoria e palavra-chave.