Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0334 /2002

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0334 / 2002
Ementa Estabelece igualdade de condições para utilização de créditos tributários e ressarcimentos entre revendas de combustíveis e derivados de petróleo.
Data de Publicação 24/05/2002
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, LEI ESTADUAL 6374/1989, PETRÓLEO, REVENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 27/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Tramitação

Data Descrição
24/05/2002 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00059
27/05/2002 Pauta de 1ª Sessão
04/06/2002 Pauta de 5ª Sessão
06/06/2002 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/06/2002 Entrada na CCJ.
24/10/2002 Distribuído ao Dep. Eduardo Soltur.
28/11/2002 Publicado requerimento do autor solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste (DA, p.10)
28/11/2002 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.11)
29/11/2002 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
17/12/2002 Enviado de DEP.EDUARDO SOLTUR para PC-PROTOCOLO DAS COMISSÕES (guia 14601/2002)
17/12/2002 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
13/02/2003 Designado Relator Especial Deputado Eduardo Soltur pela CCJ.
26/02/2003 Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à CFO.
26/02/2003 Entrada na CFO.
11/03/2003 23ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura -aprovado requerimento de urgência
12/03/2003 Publicado requerimento, do Deputado Jorge Caruso, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 10)
14/03/2003 Publicado os pareceres números 231/03 do Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça (Favorável) e 232/03 da Comissão de Finanças e Orçamento (Favorável) (DA pags. 11 e 12).
14/03/2003 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º , "caput", da Resolução nº 875/11, esta propositura. DA (p. 31 )
27/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.119

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
231 / 2003 favorável Eduardo Soltur Comissão de Constituição e Justiça  
12/03/2003 232 / 2003 favorável Claury Alves Silva Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/11/2002 Req. Urgência Jorge Caruso  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala