Projeto de Petterson Prado que restringe pedágios volta a tramitar na Assembléia


12/02/2001 16:02

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O projeto de lei que visa impedir a instalação de postos de cobrança de pedágio em estradas pertencentes a regiões metropolitanas do Estado, de autoria do deputado estadual Petterson Prado (PPS), deve voltar a tramitar em fevereiro na Assembléia Legislativa de São Paulo. A proposta foi retirada de discussão no final do ano passado com o objetivo de aliviar a pauta de votações. "Agora, vamos voltar a debater o projeto, que ganha a cada dia mais apoio de representantes da sociedade civil organizada", afirma Petterson.

Segundo o parlamentar, o apoio da população é importante como forma de sensibilizar os demais deputados e o próprio governador de São Paulo para que aprovem a proposta. Petterson também tem levado o assunto para as reuniões entre lideranças das cidades que compõem a Região Metropolitana de Campinas (RMC). "O problema dos pedágios é um assunto de interesse metropolitano", justifica.

O projeto de Petterson Prado proíbe a instalação de praças de pedágio no perímetro urbano dos municípios integrantes de regiões metropolitanas. A matéria prevê que a proibição se dê nas rodovias controladas diretamente pelo poder público ou administradas e mantidas por concessão à iniciativa privada e nas estradas vicinais e vias expressas (avenidas marginais das rodovias ou rios). Pelo projeto, os conselhos de desenvolvimento das regiões metropolitanas terão a incumbência de discutir cada caso e, se for necessário, sugerir a transferência ou a desativação das praças de pedágio cuja localização esteja em desacordo com a proposta.

O objetivo de Petterson é impedir que os moradores das cidades onde há pedágios continuem arcando diariamente com o custo da tarifa. O projeto também pretende evitar que novos postos de arrecadação sejam instalados sob o pretexto de servirem de meio de inibição às rotas alternativas dos motoristas para fuga das praças de pedágio em funcionamento. "É preciso acabar com esse negócio de colocar pedágio em cada entrada das cidades. A população não pode ser ainda mais prejudicada", argumenta o deputado.

Desde 1999, Petterson encabeça um movimento contra o abuso no preço das tarifas de pedágio. A campanha "Pedágio só com preço justo" se concentrou nos principais cruzamentos de avenidas e ruas de Campinas e região, distribuindo panfletos e adesivos.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Petterson Prado - 3886-6567/6534)

alesp