Da assessoria do deputado Emidio de Souza



Apoio às principais reivindicações e autonomia aos profissionais da dança, que vêm sendo irregularmente autuados pelos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs). Este é o resultado de audiência entre o 1º secretário da Assembléia Legislativa, deputado Emidio de Souza (PT), e o secretário-adjunto da Cultura, Edmur Mesquita, na tarde desta terça-feira, 3/5, contando com a presença de Ana Terra, do Fórum de Dança, e Marcos Moraes, do Mobilização Dança, além do diretor do Departamento de Atividades Regionais da Cultura, Antonio Carlos de Moraes Sartini.

Esta audiência na sede da Secretaria de Estado da Cultura resultou de encontro realizado no gabinete da 1ª Secretaria em 29/03 para marcar o Dia Internacional da Dança e divulgar Carta Aberta à População denunciando, principalmente, que os CREFs partem de uma interpretação equivocada da lei ao se auto-intitularem fiscais de toda e qualquer atividade física, seja dança, yoga ou artes marciais, para autuar quem não é filiado ao Conselho da categoria.

Ficou acertado que serão marcadas reuniões na Secretaria, coordenadas por Sartini, entre os movimentos de dança para discutir os principais problemas enfrentados, assim como para estabelecer "políticas claras e democráticas, metas e objetivos para essa área em todo o Estado", conforme prometeu o secretário Edmur Mesquita, que exerceu mandato como deputado na Assembléia Legislativa de 1999 a 2003.

De acordo com Emidio de Souza, "o secretário também se comprometeu a ajudar a produzir uma cartilha com os principais direitos dos profissionais de dança e divulgá-la junto às secretarias municipais de cultura do interior do Estado para que os representantes dessa área parem de ser molestados pelos CREFs". Já existe, na Câmara Federal, projeto de lei que exclui a dança, yoga e artes marciais da lei nº 9696/98, que regulamentou a educação física no País.

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