Fausto Figueira (PT) condenou a truculência do governo do Estado no processo de desocupação de áreas da Serra do Mar, em Cubatão, durante pronunciamento no plenário. Para ele, o governo está expulsando famílias que vivem lá há 40, 50 anos, sendo que essas áreas não fazem parte do parque estadual.

Figueira ressaltou que, em Cubatão, quase 50% da população vive em áreas de risco ou favelas, seja nos bairros-cota ou palafitas.

O deputado, que esteve reunido na manhã de quarta-feira, 27/5, com lideranças do Bolsão 7, enalteceu a postura do juiz da 1ª Vara Judicial de Cubatão, Frederico dos Santos Messias, que, em sentença preliminar, indeferiu o pedido de liminar da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), que pleiteava a reintegração de posse de uma área naquele local.

O parlamentar enfatizou que não houve invasão na área, que não pertence à CDHU, e louvou a atitude do magistrado, mencionando frase citada por ele como justificativa para indeferir o pedido: "Se é verdade que ao magistrado se impõe o dever de cumprir a legalidade, não é menos verdade que na aplicação da lei deve levar em conta a sua finalidade social".



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