Lei de Licitações deve ser atualizada


05/10/2011 10:12

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Marco Aurélio (PT) participou nesta terça-feira, 4/10, de um seminário regional para discutir o Orçamento da União para 2012 e o Plano Plurianual 2012-2015. Ele aproveitou a presença de senadores e deputados federais para pedir que a Lei 8.666, a Lei de Licitações, seja atualizada. O evento foi organizado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional.

Aurélio avalia que a morosidade desse sistema de licitação atrapalha o desenvolvimento econômico dos municípios. "Para que possa ter capacidade de investimento é preciso aumentar receita ou diminuir despesa, ou ambos. Uma das coisas que atrapalham é a lentidão da máquina pública", afirmou.

O deputado lembrou que na época em que foi sancionada, no ano de 1993, a Lei 8.666 foi um avanço, mas que deixou de ser ao longo dos anos porque nunca foi atualizada. "A máquina pública, o Estado brasileiro, gasta muito tempo e energia com obra, e, consequentemente, gasta muito dinheiro. Não é possível uma obra ficar parada 200 dias esperando abrir envelopes (do processo licitatório). Hoje nós temos internet, não deveríamos ter prazos tão longos", disse.

O deputado pediu aos parlamentares federais que ao menos corrijam o valor da compra direta, que continua sendo de R$ 8 mil. (jr)

marcoaurelio@al.sp.gov.br

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