Da assessoria do deputado Simão Pedro

Com a sanção dada nesta terça-feira, 25/11, foi transformado em lei o projeto do deputado Simão Pedro (PT) que trata da doação e reutilização de gêneros alimentícios - inclusive as sobras -, desde que observadas as condições sanitárias exigidas pela legislação.

De acordo com a lei, os alimentos serão doados a entidades públicas ou privadas e a distribuição, gratuita. São definidos como sobras os alimentos, prontos ou não para o consumo, que, não tendo sido distribuídos, receberam a devida conservação. É proibido o uso de restos (alimentos já distribuídos ou oferecidos ao consumidor).

"O poder público não pode ficar indiferente à luta pela redução das desigualdades. Impõe-se a necessidade da sua intervenção no processo de exclusão social", diz Simão Pedro. Segundo ele, pesquisas revelam que, nas diferentes etapas da produção de alimentos, no Brasil, ocorre desperdício de cerca de 30%.

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