DA REDAÇÃO

Após reunir-se com o Colégio de Líderes, na tarde desta terça-feira, 2/12, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sidney Beraldo, comunicou haver entendimento das bancadas quanto à continuação da discussão do projeto de lei que direciona 1% da arrecadação do ICMS para projetos de habitação popular. O objetivo é encerrar as discussões e votar a matéria nesta quarta-feira.

Os outros tópicos decididos na reunião de líderes foram os projetos que beneficiam categorias de servidores estaduais. Foi convocado um congresso de comissões para decidir sobre emendas apresentadas ao PLC 52/2003, que institui bônus, a partir de R$ 1.000, aos integrantes do Quadro do Magistério; ao PLC 53/2003, que prorroga o prazo para a concessão da Gratificação Área de Educação; e aos PLCs 50/2003 e 51/2003, que prorrogam os prazos para a concessão de prêmios de incentivo à produtividade e à qualidade, respectivamente, aos servidores da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria da Fazenda.

O projeto que institui a cobrança pelo uso da água deve ser objeto de uma nova reunião de líderes, nesta quarta-feira, 3/12. Há entendimento para que seja formulada uma emenda aglutinativa, incorporando várias propostas de parlamentares, de modo a agilizar a votação da matéria, que, segundo o presidente, deve acontecer o mais brevemente possível.

Balanço do Fórum

Beraldo comentou o encerramento das reuniões regionais do Fórum Legislativo de Desenvolvimento Sustentado. A 17ª reunião, realizada na cidade de Franca na última segunda-feira, 1º/12, fechou o ciclo de audiências realizadas pelo Fórum em todas as regiões administrativas do Estado.

O balanço do presidente da Assembléia é positivo. Segundo ele, cerca de três mil representantes da sociedade civil participaram das discussões, que resultaram na produção de uma pauta de ações, encaminhada às comissões permanentes da Assembléia.

Entre as propostas que podem ganhar efetividade imediata, Beraldo sublinhou as iniciativas na área de educação, relativas à expansão dos cursos profissionalizantes e de novas cursos e vagas nas universidades públicas, e o encaminhamento ao Congresso Nacional da proposta do super Simples, que prevê a desoneração fiscal em todos os níveis de governo para as micro e pequenas empresas.

Ainda como reflexo do Fórum, serão promovidas duas reuniões neste mês. A primeira, acontece nesta quinta-feira, dia 4/12, com o objetivo de debater os impactos da Alca. A outra, a ser promovida pela Secretaria dos Transportes, discutirá aspectos da infra-estrutura e do plano diretor dos transportes, envolvendo ferrovias e hidrovias.

Beraldo se disse otimista com as perspectivas de construção de um amplo plano de ação capaz de consolidar a geração de emprego e renda para a população do Estado de São Paulo.