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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 0052 /2003

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 0052 / 2003
Transformado em Norma Lei Complementar nº 948 / 2003
Ementa Mensagem nº 90/03. Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério.
Data de Publicação 28/11/2003
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BÔNUS, EDUCAÇÃO, MAGISTÉRIO, QUADRO DO MAGISTÉRIO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.03.001

Tramitação

Data Descrição
28/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00016
01/12/2003 Pauta por 01 (uma) Sessão-urgência
01/12/2003 50ª Sessão Extraordinária - recebeu emenda.
01/12/2003 DISTRIBUIÇÃO: CCJ-Comissão de Constituição e Justiça; CE-Comissão de Educação e CFO-Comissão de Finanças e Orçamento
01/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/12/2003 Entrada na CCJ.
01/12/2003 Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ, CE, e CFO, o parecer do Relator Geraldo Lopes, favorável ao PL e contrário às emendas de nº01 ao nº19. Ao STAM.
02/12/2003 Publicado Parecer nº 2081/03, do Congresso das Comissões: CCJ, CE e CFO-favorável à proposição e contrário ás emendas nºs 1 a 19.(DA p.14)
02/12/2003 Aprovado em Congresso de Comissões: CCJ, CE, e CFO, o parecer do Deputado Ricardo Trípoli, contrário à emenda de nº20. Ao STAM.
02/12/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 a 19 do(a) Deputado(a) Cândido Vaccareza, Maria Lúcia Prandi, e outros D.A. p.10 e 11
02/12/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 20 do(a) Deputado(a) Antônio Mentor e outros D.A. p.11
02/12/2003 Reentrada para apreciação de emendas.
03/12/2003 Publicado Parecer nº 2088/03, do Congresso das Comissões: CCJ; CE e CFO-contrário à emenda nº 20. (DA p.15)
04/12/2003 53ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa.
05/12/2003 Entrada na C.Redação.
05/12/2003 Distrib. Dep. Rosmary Corrêa.
05/12/2003 Retornou com parecer dando redação final.
05/12/2003 Aprovado o parecer do relator.
05/12/2003 157ª Sessão Ordinária. Incluído na Ordem do Dia
05/12/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 21 do(a) Deputado(a) Vanderlei Macris e outros D.A. p.13
05/12/2003 Ao STAM.
08/12/2003 Publicado Parecer nº 2.100/03, da CR, (D.A. p. 16)
08/12/2003 Pauta por 01 (uma) Sessão de Redação
08/12/2003 Ofício nº 9121/2003 entregue na ATL.
09/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25.899. (DA p.24)
09/12/2003 Publicado Autógrafo nº 25899
10/12/2003 Publicada a(s) Errata da Emenda(s) nº(s): 21 (publicada como emenda nº 01) D.A. p.12
11/12/2003 Publicada a Lei Complementar nº 948, de 10 de dezembro de 2003. (DOE p. 1)
19/05/2004 Arquivo - Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.03.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Ricardo Trípoli Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  
propondo redação final Rosmary Corrêa Comissão de Redação  
favorável ao projeto e contrário às emendas Geraldo Lopes Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/12/2003 Autógrafo 25899  
2 02/12/2003 Emenda de Pauta 000019 José Dilson  
3 02/12/2003 Emenda de Pauta 000018 Roberto Felício  
4 02/12/2003 Emenda de Pauta 000017 Roberto Felício  
5 02/12/2003 Emenda de Pauta 000016 Roberto Felício  
6 02/12/2003 Emenda de Pauta 000015 Roberto Felício  
7 02/12/2003 Emenda de Pauta 000014 Roberto Felício  
8 02/12/2003 Emenda de Pauta 000013 Roberto Felício  
9 02/12/2003 Emenda de Pauta 000012 Roberto Felício  
10 02/12/2003 Emenda de Pauta 000011 Roberto Felício  
Total: 23 ocorrência(s)

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