Com o objetivo de usar a tecnologia a serviço da transparência, a Procuradoria Geral do Estado lançou o Portal dos Precatórios. Através do site www.pge.sp.gov.br, a procuradoria permitirá a credores e advogados a consulta da situação dos títulos de dívida pública de natureza alimentar, informações de seus pagamentos ou da posição em que os precatórios se encontram na lista de documentos que aguardam quitação. A iniciativa de democratizar esse banco de dados cumpre determinações previstas no projeto de lei 218/2007, de autoria do deputado Roberto Engler (PSDB).

O internauta preencherá um formulário com seus dados pessoais. Feito o login, o próprio site cruzará as informações e disponibilizará imediatamente os títulos que aguardam pagamento em nome do credor ou do advogado. Este último terá acesso aos dados das ações em que está envolvido, enquanto aquele acessará somente os títulos dos quais seja o beneficiário.

A PGE enviará, a cada usuário cadastrado, um e-mail de alerta quando a situação de algum documento em seu nome for alterada. Assim, uma vez cadastrados no site, credores ou advogados poderão monitorar o andamento da "fila" de títulos.

Para o deputado Roberto Engler, idealizador do portal e convidado de honra da procuradoria no lançamento feito no dia 19/6, todos lucram com o novo site. "A transparência e a democratização das informações facilita a vida do credor, fortalece ainda mais a idoneidade da PGE e permite ao Estado evitar qualquer tipo de dúvidas sobre aqueles pagamentos que executa", disse o parlamentar.



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