DA REDAÇÃO

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Vaz de Lima (PSDB), aprovou na tarde desta terça-feira, 9/10, parecer favorável do deputado Vitor Sapienza (PPS) ao Projeto de Lei 624/2001, do Executivo, que institui o Fundo Especial de Despesas do Poder Legislativo.

O fundo tem a finalidade de assegurar recursos para a expansão e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas na Assembléia Legislativa, provendo as condições para a modernização administrativa, aperfeiçoamento dos servidores, programas de esclarecimentos à sociedade sobre as atividades desenvolvidas pela Assembléia e a aquisição de serviços e materiais necessários para os trabalhos do Legislativo paulista.

Segundo o projeto, as receitas do fundo serão provenientes das dotações orçamentárias próprias deste Poder, segundas vias de crachás funcionais e cartões de estacionamento, de inscrições para concursos de ingresso no Quadro da Secretaria da Assembléia, alienação de bens e materiais, aplicações financeiras e descontos condicionais e multas contratuais.

Após sua aprovação na comissão, o PL será incluído na ordem do dia para ser apreciado em plenário; caso seja aprovado, será encaminhado ao governador para sanção.

A comissão também aprovou os pareceres favoráveis aos PLs 475/97, do deputado Wagner Lino (PT), sobre a implantação de iluminação especial nas proximidades de escolas públicas; e 998/99, do deputado Pedro Tobias (PSDB), que cria convênios entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e os municípios, para execução de projetos habitacionais.