DA REDAÇÃO

Durante a reunião da Comissão de Educação realizada nesta quarta-feira, 17/10, a presidente do órgão, deputada Maria Lúcia Prandi (PT), e os deputados Cesar Callegari (PSB) e Sidney Beraldo (PSDB) discutiram sobre a aplicação das verbas do Fundo para o Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), a municipalização do ensino e a mudança da lei do município de São Paulo que obriga a prefeitura a aplicar 30% do seu orçamento em Educação.

Outro motivo de debate foram os comentários de Callegari a respeito do que chamou de "ataques desleais do deputado Milton Flávio". De acordo com Callegari, a Justiça, acionada por ele para questionar a anulação da última reunião da CPI da Educação, não entrou no mérito da questão, considerando a decisão interna corporis, "ao contrário da mentira que o deputado Milton Flávio disse ontem em plenário, que a Justiça deu ganho de causa ao ex-presidente da Casa, o deputado Vanderlei Macris".

Aos comentários de Callegari, o deputado Beraldo respondeu falando primeiro de seu respeito pelo primeiro, mas elogiando as ações do Estado na área da Educação, com a aplicação das verbas do Fundef. "Sem investimento no ensino fundamental não adiantam os investimentos nas excelentes universidades que temos", disse. Segundo o deputado do PSDB, os recursos aplicados em Educação, pelo Estado, praticamente triplicaram nos últimos anos, chegando hoje a R$ 1 mil per capita. Ao dizer que o sucesso da municipalização pode ser notado com a procura dos professores pela Câmara de suas cidades pedindo a aprovação do sistema onde ela ainda não ocorreu, Beraldo foi interrompido por Callegari, que falou que isso só deve acontecer se os professores quiserem ganhar menos. Para Beraldo, os municípios estão criando rede própria, o que acabará levando os professores do Estado a ficarem sem aulas.

Outra discussão se seguiu quando os deputados falaram sobre a inclusão do pagamento dos inativos na verba da Educação. Para Callegari, isso não poderia estar acontecendo. Beraldo, por sua vez, afirmou que não é possível tirar o pagamento dos inativos dos recursos da Educação. "Isso só seria possível se tivéssemos feito uma reforma previdenciária há vinte anos". Segundo ele, "até o PT já concorda com isso". Maria Lúcia Prandi afastou-se temporariamente da presidência da Comissão, na qual foi substituída por Callegari, para debater com Beraldo. "São as incoerências do PSDB que não permitem que se resolva a questão dos inativos", disse a deputada, lembrando que um projeto do ex-governador Mário Covas que tratava do assunto parou por ordem da Justiça. A petista acusou o governo do PSDB de tirar direitos dos trabalhadores e afirmou que não concorda com o que pretende fazer a prefeita Marta em São Paulo - diminuir as verbas da Educação através da inclusão de outros gastos como o bolsa-escola municipal. "Mas ela está sendo honesta e corajosa, coisa que o governo do PSDB não foi, incluindo gastos como excursões na prestação de contas da Educação."

Ao voltar à presidência, Prandi convidou os presentes para uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, às 17 horas desta quarta-feira, e voltou a afirmar que discorda da prefeita Marta, mas que "jamais uma administração do PT mascarará dados". Prandi disse ainda que durante o encontro da Frente serão apresentados dados da Unicef que demonstram que nem 50% das crianças brasileiras têm escola garantida, que apenas 8% estão em creches - por conta do Fundef "e que a mortalidade infantil no Brasil equivale à do Vietnã, cujo PIB é um sétimo do nosso".

Antes dos debates, a Comissão de Educação aprovou o parecer favorável do deputado Cesar Callegari, ao PL 556/2000, de autoria do deputado Marquinho Tortorello (PPS), que dispõe sobre a exclusividade de profissional devidamente habilitado para ministrar aulas de Educação Física. Pareceres favoráveis a diversas moções e indicações também foram aprovados. Também participaram da reunião os deputados Lobbe Neto (PSDB) e Pedro Yves (PTB).