Os deputados paulistas aprovaram nesta terça-feira, 23/8, em sessão extraordinária, 13 projetos de lei de autoria dos deputados. Entre eles, está o PL 314/ 2003, apresentado pela deputada Ana Martins (PCdoB), que cria o Programa de Prevenção à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes e inclui o atendimento às vítimas, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com o projeto, o programa deverá ser desenvolvido por meio de um conjunto de ações coordenadas pelo governo estadual na forma de Rede de Atendimento, que será formada por equipes multidisciplinares e coordenada pela Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania. Trabalharão em parceria com este programa as secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social, de Saúde e de Educação, além de instituições e entidades especializadas que deverão celebrar acordos e convênios com o governo.

"São consideradas vítimas de violência todas as crianças ou adolescentes que, por ação ou omissão dos pais ou responsáveis, no convívio familiar sofrerem de violência física, sexual, psicológica ou tratamento negligente", esclarece a deputada. O programa atenderá os casos encaminhados pelas secretarias, conselhos tutelares, varas de infância e juventude, e Promotoria da Infância e Juventude do Estado de São Paulo.

"A violência doméstica praticada contra as crianças e os adolescentes é a face mais cruel da violência, porque ocorre dentro dos lares e é praticada exatamente por aqueles que deveriam oferecer e garantir proteção às crianças e aos adolescentes", constata a deputada, que é assistente social e especialista no assunto pelo Laboratório da Criança da USP/SP.





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