Os veículos registrados em nome de pais ou responsáveis legais por pessoas portadoras de deficiência poderão ficar isentos do pagamento de pedágio nas rodovias públicas estaduais.

O benefício é proposto pelo Projeto de Lei 995/2003. De acordo com a propositura, para fazer jus à isenção o proprietário do veículo deverá apresentar documentação comprobatória de sua situação como pai ou responsável legal pelo deficiente.

Para o autor do Projeto, deputado Souza Santos (PL), a iniciativa busca fazer justiça a um grupo especial de pessoas que, segundo ele, é demasiadamente onerado por causa da necessidade de cuidados específicos. "Desse modo, tanto para tratamento quanto pelo simples direito de ir e vir, é necessário facilitar o acesso a todas as formas de transporte existentes, assegurando não apenas a oferta de veículos adaptados, mas também a remoção dos fatores que se constituam eventuais obstáculos", afirmou o parlamentar.