Marco Aurélio (PT) ficou satisfeito com a aprovação do projeto criando mecanismo para dar transparência à indicação e execução de emendas parlamentares na Assembleia Legislativa.

Por acordo de líderes, foi votado e aprovado por unanimidade o parecer 1462 sobre o Projeto de Lei Complementar nº 64, de 2011, segundo o qual o governo estadual deve enviar relatório resumido da execução orçamentária, identificando os autores, os valores e os beneficiários das emendas parlamentares incorporadas à Lei Orçamentária, no prazo de 30 dias contados a partir da data de encerramento de cada semestre.

Marco Aurélio disse que a votação do projeto é um avanço rumo à transparência do uso do dinheiro público. Ele lembrou que uma emenda proposta pela bancada do Partido dos Trabalhadores durante a discussão da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), em 2006, para valer a partir do ano seguinte já previa mecanismo de acompanhamento das emendas. Na ocasião, a proposta foi aprovada em plenário, mas vetada pelo Executivo.

"Não havia transparência até o momento porque o governador não quis. Por isso, ficamos felizes em saber que, apesar de o Conselho de Ética ter encerrado os trabalhos sem apurar as denúncias de desvio de verba de emendas parlamentares, agora todos vão poder acompanhar a execução das emendas", disse Marco Aurélio.(da)



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