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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 64 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
64 / 2011
Transformado em Norma
Lei Complementar nº 1.156 / 2011
Ementa
Dispõe sobre o envio, pelo Poder Executivo, do relatório da execução orçamentária à Assembleia Legislativa.
Data de Publicação
20/10/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Alex Manente
,
André do Prado
,
Antonio Salim Curiati
,
Campos Machado
,
Carlos Giannazi
,
Ed Thomas
,
Enio Tatto
,
Estevam Galvão
,
Gilmaci Santos
,
João Paulo Rillo
,
Jorge Caruso
,
Olímpio Gomes
,
Orlando Morando
,
Pedro Bigardi
,
Regina Gonçalves
,
Rodrigo Moraes
,
Samuel Moreira
,
Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores
EMENDA PARLAMENTAR, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, IDENTIFICAÇÃO, RELATORIO PUBLICAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 19/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.002
Tramitação
Data
Descrição
20/10/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 20/10/2011
20/10/2011
123ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
20/10/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
21/10/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Enio Tatto
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 15)
21/10/2011
Pauta de 1ª sessão.
24/10/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/10/2011
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, o voto do relator Fernando Capez, favorável ao projeto, com a emenda proposta
25/10/2011
38 Sessão Extraordinária - Aprovados o Projeto de Lei Complementar e a Emenda.
26/10/2011
Publicado Parecer nº 1462/11, do Congresso das Comissões: CCJR e CFOP-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 39)
26/10/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
26/10/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/10/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
27/10/2011
Juntado pedido de Relator Especial
31/10/2011
Designado como Relator Especial, o Deputado
Enio Tatto
, pela comissão CCJR
03/11/2011
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/11/2011
Publicado Parecer nº 1554/2011 de RE CCJR. (DA -pg.123)
07/11/2011
Pauta de 1ª sessão.
08/11/2011
Recebido pelo Governador em: 08/11/2011 - prazo para sanção: 30/11/2011.
09/11/2011
Publicado Autógrafo nº 29.605. (DA p. 103)
09/11/2011
Aguardando Sanção
30/11/2011
Publicada a
Lei Complementar nº 1.156, de 29 de novembro de 2011
. (DOE p. 1)
20/12/2011
Arquive-se.
19/01/2012
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/10/2011
1462 / 2011
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto, com a emenda proposta
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
,
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
03/11/2011
1554 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Enio Tatto
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei Complementar(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/11/2011
Autógrafo
29605
Barros Munhoz
2
30/11/2011
Lei Complementar
1156
Governador
3
21/10/2011
Req. Urgência
Enio Tatto, Regina Gonçalves, Pedro Bigardi, Carlos Giannazi, João Paulo Rillo, Luiz Moura, Estevam Galvão
Total: 3 ocorrência(s)
1
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