Para conhecer

Com 36 projetos parados na Comissão de Constituição e Justiça, Palmiro Mennucci (PPS) pediu que suas proposituras que tramitam na Assembléia sejam apreciadas pelo Plenário. "Apesar do apoio recebido nas comissões, nenhum deles foi ainda votado." Mennucci lembrou de diversas propostas que apresentou, a maioria em defesa da educação, tanto de educandos como educadores, mas também relacionadas à saúde e ao meio ambiente. Como exemplos, citou um projeto que determina que a merenda escolar atenda a padrões nutricionais e outro que exige atestado de aptidão física para que o aluno possa ter aulas de educação física, a fim de garantir a saúde das crianças em fase de crescimento.



Cultura cubana

Ana Martins (PCdoB) referiu-se ao Dia da Cultura Cubana, evento que ocorre nesta sexta-feira, 20/10, no Memorial da América Latina. A parlamentar elogiou o país caribenho: "É o único Estado socialista das Américas e um dos únicos do mundo", afirmou, comentando em seguida os debates que, segundo ela, permearam a definição da cultura e da arte revolucionárias na ilha. Para Ana Martins, o pequeno país de 11 milhões de habitantes avança cada vez mais tanto em medicina e educação quanto na qualidade de vida do povo. "Os Estados Unidos são o oposto de Cuba. Lá (nos Estados Unidos), prevalece a exploração do homem pelo homem, o preconceito racial e o analfabetismo", afirmou.

Choque de gestão

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira, 19/10, sobre investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT) a respeito de contratos temporários na Polícia Militar paulista deixou o deputado Mário Reali (PT) indignado. O MPT acusa o governo estadual de admitir pessoal para serviços internos da PM sem vínculo trabalhista de nenhuma espécie, sob a denominação de "voluntários" e com remuneração de dois salários mínimos. Reali, para quem o governo paulista burlou a lei, prega o controle social da gestão de serviços públicos terceirizados ou cedidos a organizações não-governamentais. "Parece-me cada vez mais que o chamado "choque de gestão" é um meio de burlar as regras", disse.



Tabela do SUS

Luis Carlos Gondim (PPS) destacou a urgência de se reajustar a tabela do SUS que discrimina a remuneração conforme o procedimento médico-hospitalar. "Qualquer internação causa prejuízo ao hospital. Além disso, os valores pagos aos médicos pelos procedimentos cirúrgicos desestimulam sua realização", afirmou o parlamentar, dando como exemplo uma cirurgia de câncer de próstata, cuja remuneração é de R$ 250. O deputado explicou que, por conta disso, as cirurgias acabam sendo proteladas, até que se tornem casos de urgência. "Não importa quem vai assumir a Presidência da República, o próximo ministro deve ir aos municípios ver em que condição se encontra a saúde pública".

Rodoanel

Antônio Mentor (PT) comentou a investigação do Ministério Público estadual sobre desvio de dinheiro nas obras do Rodoanel Mário Covas. Entre os favorecidos pelo esquema estaria o diretor da Dersa Manfred von Richthofen, assassinado com a mulher pela filha Suzane, em outubro de 2002. Segundo o parlamentar, o produto do crime estaria em contas na Suíça, uma das quais em nome de Suzane.

Capacidade de comando

Conte Lopes (PTB) ponderou que, desde 1982, o Estado de São Paulo não tem um secretário de segurança oriundo das carreiras policiais do Estado. "Essas pessoas que vêm de outras áreas assumem a pasta sem entender como funcionam a atividade e a estrutura policial. Passam quatro anos tentando aprender alguma coisa e, quando estão começando a se situar, são afastadas porque termina o mandato do governador." Conte Lopes comparou a inexperiência dos últimos secretários com os 25 anos de experiência necessários para que um oficial da PM conquiste a patente de coronel ou para que um delegado de polícia chegue à classe especial.