Da assessoria do deputado Coronel Ubiratan

A convite do vereador Luiz Oscar Vitale Jacob (PP) e do hoteleiro Adriano Ventura, o deputado Coronel Ubiratan participou de reunião, na manhã de terça feira, 16/12, para apresentar seu projeto de lei (PL 1050/2003) que proíbe a implantação, a qualquer título, no Estado de São Paulo, de presídios ou estabelecimentos congêneres em municípios considerados estâncias hidrominerais, balneárias, climáticas ou turísticas.

Estiveram presentes à reunião o prefeito de Monte Alegre do Sul, José Enéas Conti, o prefeito de Águas da Prata, Jair Valente Fernandes, os vereadores Fernando Silvério Hush Pereira (PTB), de Jaguariúna, Teresinha Carvalho (PMDB) e Regina Rêgo (PMDB), de Santa Bárbara D´Oeste. Participaram também os secretários de Turismo de Serra Negra e de Monte Alegre do Sul e os secretários de Segurança de Jaguariúna e Bragança Paulista, além de empresários, advogados e hoteleiros.

O deputado Coronel Ubiratan, que ao longo de seus 35 anos na Polícia Militar esteve em contato com presídios, afirmou que a população não tem conhecimento completo do que significa o funcionamento de estabelecimentos penais em cidades de lazer. "As pessoas que buscam uma estância turística, seja balneária, seja de montanha, seja de praia, seja hidromineral, para seu repouso e lazer, serão afugentadas ao simples toque de sirenas de alarme, vôos rasantes de helicópteros, locomoção de viaturas em condição repressiva, ou transporte de tropas quando de fugas ou rebeliões de presos", declarou.

Segundo o deputado, muitos prefeitos se entusiasmaram com a implantação de tais estabelecimentos em seus municípios, esperando obter melhoras na arrecadação. A vereadora Delegada Terezinha, de Campinas, explicou que, na verdade, o encarceramento de condenados nesses locais não cria população flutuante, mas fixa, que passa a residir na cidade, trazendo toda a série de problemas e conturbações que se constatam na proximidade de qualquer presídio. O deputado afirmou que o Brasil é o único país do mundo onde se admite a visita íntima da mulher ao preso. Esse sistema tem favorecido inclusive a prostituição dentro dos presídios, por ordem e intervenção dos reclusos.

Outro problema apontado pelo deputado diz respeito aos chamados "indultos", que permitem a saída de presos por ocasião de determinadas datas, estando informado de que 10% dos indultados não retornam à cadeia na data e hora marcadas, passando a ser foragidos, conseqüentemente retornando ao crime. Ainda para o Ubiratan, a construção de presídios em tais locais só contribuirá decisivamente para a desvalorização dos imóveis circunvizinhos.

coronelubiratan@al.sp.gov.br