Da assessoria do deputado Souza Santos

O novo Código de Justiça Desportiva aprovado, no dia 22 de dezembro, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Esporte, foi recebido com aplausos pelo Deputado Souza Santos. Segundo o parlamentar, o texto traz a concretização de idéias que há tempos vêm sendo defendidas por ele.

A elaboração do documento contou com a participação de onze especialistas em direito desportivo, tendo o aval de 22 dos 27 membros do CNE, todos representantes do Ministério do Esporte e entidades desportivas como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Conselho Federal de Educação Física (CONFEF), Comitê Paraolimpico e dirigentes de entidades representativas de árbitros e atletas.

A nova legislação, além de unificar todas as regras aplicadas ao esporte profissional e amador, determina ações rigorosas no combate ao doping, corrupção, jogadas violentas e outras faltas graves com previsão de multas de até R$ 500 mil.

O ponto mais defendido pelo deputado, e um dos de maior repercussão entre os apresentados no Código, refere-se à sansão de penalidades à agressões e atos violentos nas competições. A partir de agora, um jogador que agir com agressividade, além da multa, poderá ficar afastado das suas atividades esportivas pelo mesmo período em que sua vítima estiver em tratamento.

De acordo com Souza Santos, a banalização da violência e a ausência de medidas duras com a disseminação de uma sensação generalizada de impunidade tem tido reflexos também no esporte brasileiro. "A preocupação ética demonstrada pela legislação é um grande avanço para o esporte no Pais" - completou.

Na fase final de aprovação do texto, Santos encaminhou correspondência ao Ministro Agnelo Queiroz e a todos os demais membros do Conselho, congratulando-se com a proposta e pedindo a manutenção das sanções previstas.

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