Da assessoria do deputado Padre Afonso Lobato

A Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembléia Legislativa aprovou parecer favorável ao projeto de lei do deputado Padre Afonso Lobato (PV) que disciplina o plantio de eucalipto no Estado de São Paulo. A propositura já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o parlamentar o PL 302/2003 tem o objetivo de estabelecer parâmetros para os projetos de reflorestamento, que deverão ficar sujeitos ao licenciamento ambiental concedido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

De acordo com o projeto, o licenciamento deverá obedecer a critérios estabelecidos conforme a área a ser reflorestada. Estes critérios valem apenas para áreas acima de cinco hectares: até 100 hectares, é obrigatória a realização do Relatório Ambiental Preliminar (RAP). Para áreas com mais de 100 hectares, exige-se o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

O documento estabelece também que todos os projetos de reflorestamento já implantados no Estado de São Paulo sejam adequados a estes parâmetros. Caberá à Secretaria de Meio Ambiente regulamentar e estabelecer critérios para a compensação ambiental de plantio com essências nativas.

Na opinião do deputado Padre Afonso Lobato, o reflorestamento com eucalipto em grandes extensões territoriais e com a finalidade de abastecer a indústria da celulose é uma medida polêmica, uma vez que a comunidade ambientalista aponta riscos dea desertificação das áreas, empobrecimento da produtividade de pequenas propriedades rurais e diminuição dos nutrientes do solo.

"Os megaprojetos de reflorestamento com eucalipto não prevêem a compensação com o plantio de essências nativas, tampouco levam em conta a população que depende de terras agricultáveis. Assim, para atender às necessidades da poderosa indústria da celulose, amplas áreas de vegetação natural foram suprimidas, causando um grande impacto ao meio ambiente, como enfraquecimento do solo, desequilíbrio hídrico, sem contar os prejuízos consideráveis ao pequeno produtor rural", argumenta.

O deputado lembra que a relação entre a demanda e a produção de madeira no Estado de São Paulo é deficitária e, com isso, a pressão sobre as áreas de florestas nativas representa uma ameaça maior.

"Estudos indicam que a cada quatro metros cúbicos de madeira consumida, somente um metro cúbico advém da produção através de reflorestamento e este déficit tende a aumentar. Para evitar que mais áreas nativas sejam extintas, este projeto visa disciplinar o plantio de eucalipto com o objetivo de garantir o desenvolvimento sustentável com a preservação do meio ambiente", declara o parlamentar.

Depois de ter recebido parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente, o PL está pronto para entrar na pauta de votação.

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