Da redaçãoDepois de 18 anos desde a promulgação da Lei 997/76, o controle da emissão de poluentes no Estado de São Paulo tem um novo regulamento, o Decreto 48.523/2004, do Poder Executivo. Elaborado por técnicos da Secretaria do Meio Ambiente e da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), o decreto traz diversas inovações, das quais a mais importante é a figura da compensação ambiental.Com a presença dos deputados Giba Marson, Ricardo Castilho e Padre Afonso Lobado, todos do PV, e dos engenheiros Oswaldo Lucon e Marcelo Minelli, da Secretaria do Meio Ambiente, a reunião promovida pelo Partido Verde teve a intenção de divulgar o assunto e explicar o teor do novo decreto, e os reflexos que deve ter sobre a redução das emissões de poluentes.Segundo Oswaldo Lucon, o Decreto 48.523/2004 "não é invenção do fundo da cartola, mas um instrumento que surgiu de muita conversa (...) como é inovador, pagamos e pagaremos o preço desta inovação." Para Lucon, não é mais possível fazer vista grossa ao aumento da poluição ambiental, mas também não se pode parar o desenvolvimento. O regulamento antigo (Decreto 8.468/1976) não previa a renovação do licenciamento ambiental, quer dizer, ele era concedido em definitivo. Entretanto, as tecnologias de controle de poluentes disponíveis à época evoluíram e, eventualmente, essa evolução pode não ter sido adotada por fontes emissoras licenciadas até aquela época. O resultado é que, desde a vigência da legislação, a emissão de poluentes diminuiu, mas agora estabilizou-se.A renovação periódica do licenciamento ambiental é uma das inovações do decreto. Com isso, empresas acabam tendo que buscar novas técnicas de controle com freqüência. Por outro lado, há casos de poluentes cujo controle só dispõe de tecnologias antigas, que estão em uso até hoje. É para esses casos que entra em cena a Compensação Ambiental.Compensação AmbientalSegundo Marcelo Minelli,da Cetesb, que fez uma exposição explicativa do decreto, as empresas que controlam parcialmente suas emissões - por não haver disponíveis tecnologias mais eficientes - acabam tendo que operar da mesma forma, ou seja, poluindo. Trata-se de grandes empresas - fábricas, refinarias - que são inevitavelmente poluentes, instaladas em pólos industriais já saturados. Nesses casos, segundo o decreto, o percentual de aumento da emissão de agentes poluidores corresponde a um percentual de compensação, na forma de aplicação de programas de controle e melhoria do ar, quando se tratar de regiões saturadas ou em vias de saturação. Até aqui tratou-se das chamadas fontes fixas de emissão. Existem porém as fontes difusas, que vão desde a frota de veículos até a queima de um pneu num terreno baldio. O controle dessas emissões é muito difícil, explica Lucon, mas uma das medidas que podem minimizar a poluição por motivos difusos é a inspeção veicular na capital, cuja lei municipal já foi aprovada mas ainda não entrou em vigor. InventárioOutro problema urgente trazido por Lucon é a falta de dados sobre as emissões difusas. A Cetesb começa agora a criar um inventário com dados precisos, com apoio da Fundação Hewlett, americana, que tem projetos de controle ambiental em grandes manchas urbanas do mundo, como Pequim, Cidade do México e São Paulo.Durante o debate, diversos temas foram abordados mais a fundo, sendo o mais discutido deles a inspeção veicular. O modelo implantado no Rio de Janeiro foi elogiado. Entretanto, para os técnicos da Secretaria do Meio Ambiente, em São Paulo é preciso encontrar soluções que incentivem os motoristas a realizar a inspeção, até do ponto de vista da rapidez da vistoria.A fiscalização dos ditames do decreto poderá ser delegada aos municípios, mediante convênios com o Estado, com a exigência de corpo técnico e conselho municipal de meio ambiente."O assunto requer mais reflexão, mais amadurecimento. É preciso traduzir de forma a que a sociedade organizada possa entender e participar (...) é a saúde pública que está em jogo. É o nosso planeta", afirmou o deputado Padre Afonso Lobato, a pedido de quem se realizou a reunião.