Decreto nº 8.468, de 08/09/1976 ( Decreto 8468/1976 )

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Decreto nº 8.468, de 08/09/1976

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Aprova Regulamento que disciplina a execução da Lei n. 997, de 31/05/1976, que dispõe sobre controle da poluição do meio ambiente

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

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Publicações

Original: Poder Executivo, 09/09/1976, p.4

Temas

Palavras-chave

expand_more Alterações

Decreto nº 69.120, de 09/12/2024

Altera o Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976, o Decreto nº 47.400, de 4 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 64.132, de 11 de março de 2019, para dispor sobre os critérios do licenciamento ambiental, prazo de vigência de licenças, ressarcimento de custos de emissão de autorizações de manejo de fauna "in situ".

(DOE-SP Executivo Suplemento, 09/12/2024, p.30)

Decreto nº 64.512, de 03/10/2019

Artigo 4º - Revoga, em especial o §2º do artigo 73-C do Decreto nº 8.468, de 1976 (DOE-I, 04/10/2019, p.1)

Decreto nº 63.296, de 21/03/2018

Dá nova redação a dispositivos do Regulamento da Lei nº 997, de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 1976 (DOE-I, 22/03/2018, p.11)

Decreto nº 63.119, de 27/12/2017

Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 62.973, de 28 de novembro de 2017, que altera dispositivos do Regulamento da Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 8 de setembro de 1976, e dá providências correlatas (DOE-I, 28/12/2017, p.3)

Decreto nº 62.973, de 28/11/2017

Dá nova redação a dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 8.468, de 8 de setembro de 1976 (DOE-I, 29/11/2017, p.1)

Decreto nº 59.113, de 23/04/2013

Revoga os artigos 21, 22, 25, 29 e 30 e os Anexos 1, 2, 3 e 4, todos do Decreto nº 8.468, de 1976 (DOE-I, 24/04/2013, p.1)

Decreto nº 52.469, de 12/12/2007

Altera a redação de dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 1976 (DOE-I, 13/12/2007, p.1)

Decreto nº 50.753, de 28/04/2006

Altera a redação e inclui dispositivos no Regulamento aprovado pelo Decreto 8.468, de 1976 (DOE-I, 29/04/2006, p.1)

Decreto nº 47.397, de 04/12/2002

Artigo 1º - Altera o Título V; Artigo 2º - Altera o Anexo 5; Artigo 3º - Acrescenta Anexos 9 e 10, todos do Regulamento da Lei n. 997/1976, aprovado pelo Decreto n. 8.468/1976 (DOE-I, 05/12/2002, p.3)

Decreto nº 43.594, de 27/10/1998

Altera o artigo 10 do Decreto n. 8.468/1976 (DOE-I, 28/10/1998, p.1)

Decreto nº 39.551, de 18/11/1994

Altera: I - o artigo 4.°; II - os artigos 80 e 81; III - os artigos 84 a 87; IV - os artigos 89 a 92; V - o artigo 95; VI - os artigos 98 e 99; VII - os artigos 101 e 102, todos do Decreto n. 8.468/1976 (DOE-I, 19/11/1994, p.4)

Decreto nº 29.027, de 18/10/1988

Altera a redação de dispositivos do art. 32 do Decreto nº 8.468, 08/09/1976 (Poder Executivo, 19/10/1988, p.3)

Decreto nº 28.429, de 27/05/1988

Artigo 1.º - Altera a redação do § 3.º do art. 32 e o "caput" do art. 44 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 8.468/1976.
Artigo 2.º - Passa a ter a seguinte redação o artigo 50-B do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 8.468/1976
Artigo 3.º - Derroga o art 1.º do Decreto n.º 28.313/1988, na parte em que altera a redação do § 2.º do artigo 32 e do "caput" do artigo 44 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 8.468/1976. (Poder Executivo, 28/05/1988, p.4)

Decreto nº 28.313, de 04/04/1988

Altera os artigos 32, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49 e 50 do Regulamento e acrescenta os artigos 50-A e 50-B do (Poder Executivo, 05/04/1988, p.2)

Decreto nº 27.399, de 24/09/1987

Altera os artigos 49 e 95 do Regulamento (Poder Executivo, 25/09/1987, p.3)

Decreto nº 23.128, de 19/12/1984

Acrescenta ao Regulamento aprovado pelo Decreto n.° 8.468, de 08 de setembro de 1976, o artigo 117 (Poder Executivo, 20/12/1984, p.5)

Decreto nº 22.032, de 22/03/1984

Artigo 1. º - Altera os artigos 57, 58, 61, 67, 71, 74 ; Artigo 2. º - Acrescenta os §§ 1.º a 5.º ao artigo 61; Artigo 3.º - Altera o anexo 5, a que se refere o artigo 74, do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 8.468/1976 (Poder Executivo, 23/03/1984, p.4)

Decreto nº 18.386, de 22/01/1982

Acrescenta artigo 33-B e Anexo 8 ao Decreto 8.468, de 1976 (Poder Executivo, 23/01/1982, p.2)

Decreto nº 17.299, de 07/07/1981

Dá nova redação aos artigos que especifica, todos do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 8.468, de 8 de setembro de 1976 e dispõe sobre medida correlata (Poder Executivo, 08/07/1981, p.7)

Decreto nº 16.266, de 02/12/1980

Altera o anexo 6 do Regulamento aprovado pelo Decreto n. 8.468, de 8 de setembro de 1976, (Poder Executivo, 03/12/1980, p.4)

Decreto nº 15.425, de 23/07/1980

Altera dispositivos do Regulamento baixado pelo Decreto n. 8.468, de 8 de setembro de 1976 (Poder Executivo, 24/07/1980, p.2)

Decreto nº 12.045, de 08/08/1978

Altera o artigo 116 do Regulamento aprovado pelo Decreto 8.468, de 1976 (Poder Executivo, 09/08/1978, p.4)

Decreto nº 11.720, de 16/06/1978

Acrescenta parágrafo único ao artigo 116 do Regulamento (Poder Executivo, 17/06/1978, p.3)

Decreto nº 10.229, de 29/08/1977

Acrescenta dispositivo ao Regulamento aprovado pelo Decreto 8.468, de 1976 (Poder Executivo, 30/08/1977, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 54.487, de 26/06/2009

Altera a redação e inclui dispositivos e anexos no Regulamento da Lei nº 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976 (DOE-I, 27/06/2009, p.7)

Decreto nº 10.755, de 22/11/1977

Dispõe sobre o enquadramento dos corpos de água receptores na classificação prevista no Decreto nº 8.468, de 8 de setembro de 1976 e dá providências correlatas. (Poder Executivo, 23/11/1977, p.1)

Decreto nº 8.468, de 08/09/1976

Legislação