Uma modalidade da educação especial, as classes hospitalares funcionam hoje em apenas 75 hospitais espalhados por 15 Estados, o que equivale a 2% dos quase quatro mil hospitais existentes no país. Isso ocorre em detrimento da importância que as classes representam para crianças que passam grande parte da infância hospitalizadas.

Com o objetivo de regularizar o atendimento escolar nos hospitais estaduais e municipais de São Paulo, o deputado estadual Hamilton Pereira (PT) apresentou, em novembro do ano passado, o Projeto de Lei nº 1126/03. O Projeto direciona o Estado a adotar uma política específica para a área, evitando que tais iniciativas continuem dependendo da iniciativa de voluntários.

"As classes garantem a essas crianças não só o acesso aos conteúdos escolares, mas também um importante apoio para o enfrentamento do difícil ambiente do hospital, permitindo resgatar a sensação de uma vida normal, já que as aulas costumam fazer parte do cotidiano das crianças", explica Hamilton Pereira.

Segundo a minuta do projeto, o funcionamento das classes hospitalares já está determinado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e sua importância já foi reconhecida no documento "Direitos da Criança e do Adolescente Hospitalizados", aprovado em 1995 pelo Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão ligado ao Ministério da Justiça.

Ainda segundo o deputado Hamilton, uma política específica para investimento nas classes hospitalares no Estado de São Paulo, iria garantir a formação de professores especializados, o que hoje é um dos grandes problemas enfrentados na área. "A falta de docentes especializados tem sido um impeditivo para a expansão do atendimento escolar nos hospitais de todo o país", explica. "Pelo nosso projeto, as secretarias da Educação e Saúde deverão estar integradas para garantir professores, estrutura e espaço adequado para o funcionamento das classes", completa Hamilton.

O projeto de lei já foi aprovado na Assembléia Legislativa, pelas comissões de Constituição e Justiça e de Educação, estando agora na Comissão de Finanças e Orçamento.