Antiga reivindicação de praças da PM é atendida em projeto aprovado


09/09/2008 19:37

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Praças da Polícia Militar acompanham aprovação pelo Plenário da Assembléia de São Paulo do Projeto de Lei 133/2006<a style='float:right;color:#ccc' href='https://www3.al.sp.gov.br/repositorio/noticia/09-2008/PROJ SUB TENENTE PUBL 205 ZE.jpg' target=_blank><i class='bi bi-zoom-in'></i> Clique para ver a imagem </a>

Uma antiga reivindicação dos praças da Polícia Militar foi atendida nesta terça-feira, 9/9, com a aprovação pelo Plenário da Assembléia de São Paulo do Projeto de Lei 133/2006, do deputado Antonio Salim Curiati (PP). Os deputados também acolheram emenda do deputado Bruno Covas (PSDB) ao projeto. O PL trata do aproveitamento e promoção dos praças da Polícia Militar para o posto de 2º tenente. A lei prevê esta correção para os PMs que se encontravam em serviço ativo em 9 de abril de 1970 e que passaram à inatividade até 24 de outubro de 1985. As alterações constantes na emenda apresentada por Bruno Covas contemplam os praças da Polícia Militar que se encontravam em serviço e que completaram, no mínimo, 25 anos de serviço, e não apenas aqueles que passaram à inatividade até 24 de outubro de 1985, desde que sejam subtenentes ou primeiros-sargentos PM inativos, além de albergar os pensionistas desses policiais.

Bruno Covas negociou com representantes da categoria a concordância em abrir mão de qualquer valor retroativo, pois esse montante poderia tornar inviável a implementação das alterações, por provocar impacto às finanças públicas do Estado.



Lição de perseverança



O deputado Olímpio Gomes (PV) lembrou a luta travada pelos praças, que há 25 anos, quase que diariamente, percorrem os corredores da Assembléia de São Paulo em busca de apoio às suas reivindicações e elogiou a iniciativa do decano na Casa, Salim Curiati, e também a habilidade política de Bruno Covas. Edson Ferrarini e Conte Lopes (ambos do PTB) consideraram que o projeto faz justiça à classe dos praças e elogiaram a Polícia Militar de São Paulo.

Luciano Batista (PSB) destacou a importância da independência dos poderes e espera que o projeto não seja vetado pelo Executivo, como também espera o líder da Minoria, Enio Tatto (PT), que salientou o valor que representa a unanimidade entre os partidos com representação na Casa sobre uma matéria, como foi o caso do PL 133, e afirmou que o "plantão" dos praças serviu de exemplo de dedicação e persistência. O projeto aprovado tem ainda de passar pela sanção do governador para entrar em vigor.

alesp