Da Assessoria da deputada Maria Lúcia Prandi

A deputada estadual Maria Lúcia Prandi (PT) está cobrando do Instituto Florestal a definição de prazo para que a Ecovias instale barreiras metálicas no início das estradas de serviços, entre as rodovias Imigrantes e Anchieta. O bloqueio visa coibir invasões e impedir novas construções no Parque Estadual da Serra do Mar. Autora da denúncia de que as estradas estão facilitando as invasões, a parlamentar afirma que o Instituto Florestal, órgão do Governo do Estado, tem que ser rígido e exigir o cumprimento de prazos.

Prandi quer saber a partir de quando a fiscalização será reforçada com o uso de helicóptero, medida anunciada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, sem confirmação de data.

A deputada destaca que a própria Secretaria reconhece que a instalação de barreiras está prevista no Plano de Controle de Acessos de Usos, tendo sido uma das exigências estabelecidas à época do licenciamento ambiental para a construção da pista descendente da Rodovia dos Imigrantes. "Já faz um ano e quatro meses que a pista foi entregue. Houve negligência em cobrar a instalação das barreiras. O resultado só poderia ser o aumento das invasões", critica Prandi.

Por meio de Requerimento de Informações a deputada busca obter informações oficiais sobre os prazos para fixação das barreiras. "Não podemos deixar correr solto. Conhecer os prazos é importante para que possamos acompanhar", declara. Prandi que também apresentou indicação pedindo a intercessão direta do governador Geraldo Alckmin, para que a exigência das barreiras não caia no esquecimento.

Autuações são provas

Para Maria Lúcia Prandi, a quantidade de autuações e de boletins de ocorrência lavrados pelo Instituto Florestal é prova de que o Parque Estadual da Serra do Mar está sendo seriamente agredido. Segundo o Instituto, somente no ano passado foram lavrados 574 boletins de ocorrência e 74 autos de infração ambiental por desmatamento para a construção de barracos. No primeiro trimestre deste ano, foram mais 135 boletins de ocorrência e quatro autos de infração.

"É absurdo que o controle e a fiscalização preventiva sejam tão falhos. A infração é lavrada após o fato consumado. A fiscalização, com helicópteros, já deveria fazer parte da rotina", afirma a deputada. A Secretaria do Meio Ambiente anunciou que está concluindo uma licitação pública para contratar vôos de helicóptero que reforçarão a fiscalização, mas não antecipou a data para início dos trabalhos.

"A única certeza é que a fiscalização precisa melhorar muito. O drama da moradia está na origem das ocupações, e este é o sinal de alerta para outro problema igualmente grave, que é o déficit habitacional", finaliza Prandi.

mlprandi@al.sp.gov.br